Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil - 04/10/2017 - 21h10 - Brasilia-DF/Site EBC
O advogado Eduardo Carnelós, que assumiu a defesa do presidente Michel Temer na segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), divulgou nota hoje (4) criticando a atuação do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No texto, ele classifica a denúncia de "indecência".
“O que se constata é a imputação de prática de crime pelo simples exercício da atividade política, como se esta pudesse existir sem acordos partidários e tratativas visando à aprovação de projetos de leis, entre outros atos pertinentes”, afirma a nota, divulgada logo após a entrega da defesa de Temer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, pelo próprio Carnelós.
Classificando a denúncia de “confusa”, “inverossímil” e “inepta”, Carnelós afirma que a peça não apresenta “suporte consistente à tese da pretensa existência de organização criminosa” e critica o fato de Janot ter incluído atos supostamente cometidos por Temer antes dele se tornar presidente da República. Por lei, um presidente da República não pode ser investigado por atos anteriores ao mandato enquanto estiver no cargo.
O advogado encerra a nota chamando a denúncia de “indecência”, diz confiar na rejeição por parte dos deputados e classifica o episódio como um golpe contra Temer. “Não se pode negar que a tramoia foi lançada exatamente no momento em que a economia nacional começava a mostrar sinais de recuperação [...]. Importantes reformas estavam sendo votadas e aprovadas pelo Congresso Nacional. O golpe que visava a deposição do presidente precisa ser novamente frustrado. O país necessita voltar à normalidade e seguir seu curso".
Denúncia
No inquérito sob análise da Câmara, Janot sustenta que o presidente Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco formaram esquema de corrupção, envolvendo integrantes do partido na Casa, com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.
De acordo com a acusação, Temer teria atuado para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações da Operação Lava Jato, acusado de ser o operador do suposto esquema. A interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que são acusados do mesmo crime de obstrução da justiça.