O projeto de lei que altera o status no código civil é um dos que aguardam votação pela Câmara dos Deputados. Parlamentares da causa pedem celeridade

JC  - Juliana Cipriani/Site Estado de Minas

Postado em 04/10/2017 09:38 / Atualizado em 04/10/2017 11:00

O status dos animais no código civil brasileiro está prestes a sofrer uma mudança, aprovada pelo Senado Federal, mas está nas mãos da Câmara dos Deputados um avanço ainda maior. Um projeto de lei em tramitação na Casa pode transformar os bichinhos em sujeitos de direito, a exemplo do que já ocorre em países da Europa. O texto é um dos que aguardam espaço para entrar na pauta de votações da Casa. No dia mundial deles, os defensores fazem um apelo por avanços na legislação. 

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Aprovado pelo Senado Federal e pela Câmara, o projeto de lei que faz com que os animais deixem de ser “coisa” depende ainda do aval do presidente Michel Temer (PMDB). Antes, porém, o texto de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB) será submetido a recurso da bancada ruralista que precisa passar pelo plenário da Câmara.

Enquanto isso, aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara projeto de lei do deputado 

Ricardo Izar (PP/SP) que transforma os animais em “seres suis gêneris”, dando-lhes os mesmos direitos dos humanos, como à vida, saúde e felicidade. Pelo texto, os bichos domésticos passam a ser “sujeitos de direitos despersonificados, dos quais podem gozar e obter a tutela jurisdicional em caso de violação, sendo vedado o seu tratamento como coisa”. 

Dia dos animais

O projeto também esbarra na bancada ruralista, que quer retirar pelo menos os animais produtores desta regra. O deputado Ricardo Izar vai aproveitar o dia mundial dos animais para levar mais uma vez ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), uma pauta de projetos necessários para o avanço da legislação no país. 

“A gente é muito atrasado em políticas públicas e legislação, começando pelo código penal que não tipifica o que são maus tratos e pelo o código civil, que trata animal como uma coisa, que é menos que um bem. Isso é tão absurdo que se alguém coloca fogo em um celular tem uma pena maior do que se colocar fogo em um cachorro, por exemplo”, afirma Izar. 

Na Europa, animal já tem sentimento

O Parlamento francês já reconheceu que animais têm sentimentos e alterou seu código civil para classificá-los como “seres sencientes”. Eles ganharam este status jurídico desde 2015.  

Em Portugal, entrou em vigor em maio deste ano a lei que tirou dos animais o status de coisa e passou a considerá-los "seres vivos dotados de sensibilidade". A lei aprovada por unanimidade pelo parlamento português foi feita para aumentar a proteção dos bichos contra maus-tratos.

A lei alemã estabelece a categoria “animais”, intermediária entre coisas e pessoas. A Suíça e a Áustria também colocaram na lei que os animais não são coisas.

Também na Argentina uma orangotango foi reconhecida como “pessoa não-humana” e, com isso, conseguiu habeas corpus – impetrado por advogados da causa animal – para deixar o zoológico em que viveu confinada por mais de 20 anos e vir para um santuário de animais no Brasil. Recentemente ela arrumou até um companheiro no santuário.

Podem sentir e sofrer

O projeto que transforma os animais em sujeitos de direito visa reconhecer que eles possuem personalidade vinda de sua natureza biológica, sendo seres sensíveis e capazes de sofrer. Segundo o autor do projeto, ele depende de relatório da deputada Soraia Santos, mas pode haver um acordo abrandando a mudança, para permitir a aprovação. “Eu gostaria dele integral, mas nem tudo é possível.”

Além do projeto que transforma os animais de coisas em sujeitos, aguardam votação outros textos, como o que proíbe a venda e exibição de filmes pornográficos filmados com animais. Também há um texto que tipifica e penaliza a zoofilia (sexo com animais). Na lista de prioridades há ainda um projeto que cria políticas mitigatórias para diminuir o índice de atropelamento da fauna silvestre. 

Apelo também no Senado

 
O senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) disse que vem conversando com lideranças para que a Câmara destrave o projeto que faz com que os animais deixem de ser coisa e reclamou do atraso na votação da pauta animal pelo Congresso. “No dia Mundial dos animais, do ponto de vista legislativo, ainda temos muito pouco a comemorar. É um tema que o Congresso não trata como prioritário, uma luta permanente, mas da qual não desisto", disse.

Segundo ele, há ainda um requerimento parado há mais de um ano no Senado para colocar em votação o estatuto dos animais. “Ele é importante porque dispõe sobre os direitos dos animais e as obrigações destinadas à sua guarda.”