A nova meta fiscal anunciada hoje (15) pelo governo, elevando o déficit fiscal para R$ 159 bilhões em 2017, R$ 20 bilhões a mais que o previsto para este ano, e elevando em mais R$ 30 bilhões o déficit previsto para 2018, foi criticada pela oposição e considerada necessária pelos aliados do governo. A proposta do governo de aumento do déficit tem que ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Para o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governo “não tinha outra alternativa” diante da frustração de receitas senão aumentar a meta inicialmente fixada.

Para o vice-líder do governo na Câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), a queda da inflação foi um efeito colateral na diminuição da arrecadação. “A partir daí se faz um ajuste, cortando gastos e aumentando a meta para torná-la realista dentro desse espírito de transparência que tem o governo”, disse. Segundo o parlamentar, o teto do funcionalismo público fixado na nova meta fiscal é um aspecto importante para a redução de gastos do governo federal.

O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), disse que a medida demonstra responsabilidade do governo no controle de gastos da União, além de buscar mecanismos de combate à sonegação fiscal. “Se não for a mudança da meta, é aumento de imposto e aumento de impostos ninguém aguenta. Nem o cidadão, nem o setor produtivo aguentam mais ver depositados sobre os seus ombros uma carga tão pesada”.

Oposição

Para o líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), a medida anunciada é fruto de gastos equivocados da equipe econômica. “O governo entrou em um caminho que é insustentável do ponto de vista da retomada do crescimento. Essa meta fiscal do governo não será atingida”, avalia.

De acordo com o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), o aumento de déficit nas contas do governo vem se dando em função do fracasso da política econômica adotada atualmente. “A queda de arrecadação é devida, fundamentalmente, à queda de atividade econômica”, disse.

Senado

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o governo está dando o exemplo ao “cortar na própria carne”, reduzindo em 60 mil o número de cargos comissionados no Executivo Federal.  Segundo ele, a redução dos gastos públicos se associa à estabilização do déficit, que se manteve estável em relação ao ano passado.

“O governo está cortando o gasto público exatamente para dar o exemplo e começar cortando na carne. É claro que nós temos que votar reformas, votar outras matérias, porque esse quadro só vai melhorar no momento em que tiver crescimento econômico e aumento de arrecadação”, disse.

TLP

Jucá também frisou a decisão de não aumentar os impostos e disse que “o que o governo vai fazer é definir um mecanismo de avaliação de gasto, vai requalificar os gastos públicos e vai fazer equidade fiscal”. Para isso, uma das soluções é a aprovação da nova Taxa de Longo Prazo (TLP), que vai remunerar os contratos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“A TLP é um mecanismo importante, temos que equalizar a questão dos juros. Não adianta alguns terem incentivos e grande parte da população ser onerada por um juro alto. Portanto, nós queremos um juro baixo para todos e a TLP é um mecanismo importante para isso”, disse.

Segundo Jucá, a medida provisória que trata do tema será votada na comissão especial na próxima terça-feira (22) pela manhã e no plenário da Câmara dos Deputados à tarde, chegando ao Senado para votação na quarta-feira (23).

Promessa não cumprida

Crítico, o senador Ronaldo Caido (DEM-GO), lamentou o aumento da previsão de déficit. Na opinião dele, o governo não cumpriu o que prometeu e não fez “a tarefa de casa”.

“Objetivamente, o governo não fez a sua tarefa de casa. Tudo aquilo que ele pregou, não aplicou. Não cortou nos ministérios, reajustou o salário de funcionários públicos sem poder e com isso vimos que o que havia sido previsto, ia furar. E mais uma vez o governo quer, de toda maneira, repassar para o cidadão a responsabilidade por não ter feito essa tarefa", disse.

Para Caiado, o não cumprimento da meta prevista inicialmente tira credibilidade da equipe econômica, que era a menos atingida até o momento.

* Colaborou Heloisa Cristaldo