As emendas foram liberadas às vésperas da votação da denúncia (foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
A liberação de milhões de reais em emendas parlamentares entre junho e julho, que ajudou o presidente Michel Temer (PMDB) a garantir apoio na Câmara para arquivar a denúncia de corrupção passiva, fez com que os eleitores questionassem a relação de toma lá dá cá entre Executivo e Legislativo.
Concluída a votação, cabe agora aos mineiros conferir se os recursos assegurados pelo governo para agradar aos deputados chegarão realmente às bases eleitorais dos parlamentares, em benefício da população.
Às vésperas da votação que decidiu o futuro de Temer, os valores empenhados (garantia de que serão pagos) pelo governo federal aumentaram consideravelmente. Os 10 deputados mineiros que tiveram mais emendas liberadas nos últimos dois meses e apoiaram o arquivamento das investigações garantiram quase R$ 100 milhões por meio de emendas. Levantamento do Estado de Minas detalha como esse dinheiro chegará aos municípios mineiros. (Veja quadro.)
Muitas emendas incluídas no orçamento são destinadas aos municípios por meio de convênios com o governo estadual e não aparecem com o destino final detalhado. Segundo o governo de Minas, todo ano é apresentado à bancada mineira um portfólio de projetos, visando atrair recursos para as áreas consideradas prioritárias. No entanto, não há interferência do estado no direcionamento das emendas e cabe a cada deputado escolher em que cidade e como elas serão usadas.
Saúde
A área da saúde foi a que mais recebeu emendas dos mineiros, com recursos destinados para compra de equipamentos médicos, reforma de hospitais, compra de ambulâncias ou implantação e ampliação de Unidades Básicas de Saúde. De acordo com as regras aprovadas no Orçamento Impositivo, metade dos recursos das emendas deve ser destinada aos serviços públicos de saúde.
Os deputados que atenderam à reportagem um dia depois da votação que arquivou a denúncia contra Temer negaram que o apoio ao governo Temer se deu pela liberação das emendas, mas por questões políticas. “É exatamente o contrário.
O governo liberou pouquíssima verba até agora. Estamos insatisfeitos com as liberações das emendas e precisamos empenhar muito mais do que foi empenhado até agora”, afirmou o deputado Marcos Montes (PSD), que conseguiu nos últimos 60 dias assegurar R$ 8,7 milhões em sete emendas.
Carinho ao presidente
Segundo Marcos Montes, é normal que as liberações sejam feitas entre junho e julho, uma vez que no primeiro semestre o governo faz muitos cortes orçamentários e segura os gastos. “Deputado nenhum vota porque recebeu emenda. E os votos a favor de Temer não foram por carinho ao presidente. Estamos apenas querendo a estabilidade do país e que Temer pague pelo que fez depois que deixar o governo”, afirmou.
Terceiro deputado mineiro a receber mais recursos do orçamento – foram R$ 9,7 milhões em cinco emendas –, Toninho Pinheiro (PP) minimizou a liberação da verba às vésperas da votação do relatório que recomendou o arquivamento da denúncia contra o presidente.
“Todo ano é assim, é nesse período que o governo libera mesmo. E são recursos legais e constitucionais”, argumentou o parlamentar. A maior parte dos recursos diz respeito a emenda para manutenção de unidades de saúde, cujo valor chega a quase R$ 5,5 milhões.
De acordo com Pinheiro, a verba será destinada a vários municípios por meio de convênios. Nessa quinta-feira, ele não soube informar à reportagem quais seriam essas prefeituras, com o argumento que tem os dados no gabinete, em Brasília, mas não estava lá durante a entrevista. “Quem me procura para ajudar, eu ajudo. Se falta médico e remédio, é muito sofrimento para o povo”, disse. O parlamentar garantiu ainda que o dinheiro ainda não chegou aos cofres dos municípios, à espera de “burocracias” do Tesouro Nacional.
Obrigação
O deputado Newton Cardoso Jr. – que teve R$ 8,5 milhões empenhados nos últimos meses – avaliou como “injustas” as críticas que os parlamentares estão recebendo por causa da liberação de verbas por meio das emendas parlamentares. Segundo ele, desde a promulgação da PEC do Orçamento Impositivo, em 2015, o “pagamento das emendas se tornou obrigação do governo”. Ele defende o uso das emendas para atender às demandas em suas bases eleitorais.
“Vou dar um exemplo de como essas emendas são importantes. Uma senhora lá do município de Minas Novas, no Vale do Jequitinhonha, tinha que andar todos os dias duas horas a pé e quatro horas de ônibus para chegar em outra cidade lá perto e fazer tratamento de hemodiálise. Ela voltava para casa morta de cansaço. Desse total que destinei para a saúde, R$ 850 mil são para instalar o centro de hemodiálise no hospital de Minas Novas”, afirma Cardoso.
Questionado sobre o motivo de as emendas serem liberadas exatamente nos meses que antecederam a votação da denúncia na Câmara, Newton Cardoso Jr. afirmou que a maioria das obras são paralisadas em período chuvoso e por isso as verbas são liberadas no meio do ano.
Os deputados Leonardo Quintão (PMDB), Paulo Abi-Ackel (PSDB), Ademir Camilo (Pode), Bilac Pinto (PR), Dâmina Pereira (PSL), Dimas Fabiano (PP) e Marcus Pestana (PSDB) – que foram os outros que mais conseguiram empenhar recursos entre junho e julho – foram procurados pela reportagem para falar sobre suas emendas parlamentares, mas não atenderam as ligações.
Temer rebate
O presidente Michel Temer rebateu ontem as críticas da oposição de que teria usado as emendas parlamentares para conseguir votos para derrubar a denúncia na Câmara. “Olhe, se eu mostrar para você e para os ouvintes as verbas que foram entregues à oposição, você ficaria assustado. Muitas vezes aquelas entregues à oposição são maiores do que as entregues aos governistas”, disse Temer.
Ele afirmou que oposição e base aliada receberam “igualmente” a liberação de emendas, mas deixou claro que o voto de cada parlamentar será considerado para a participação no governo. “Agora, quem apoia o governo vota com o governo, quem não apoia o governo, vota contra o governo”.
