O Planejamento confirma gastos de R$ 817 milhões em aluguéis até o dia 19 (foto: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press)
Brasília – Da mesma forma que os gastos públicos extrapolam o Orçamento, os principais órgãos da administração federal não cabem mais na Esplanada dos Ministérios. Com dezenas de prédios importantes espalhados pela cidade, o Eixo Monumental se torna, em muitas situações, uma via dispensável para boa parte dos brasilienses, inclusive servidores da União. Os custos dessa descentralização, no entanto, são altos. Ao mesmo tempo em que o governo se desdobra para cortar R$ 5,9 bilhões do Orçamento para cumprir a meta fiscal do ano, gasta milhões em aluguel de imóveis para alocar os servidores que não se contentam mais com as sedes, despesa que chegou a R$ 1,66 bilhão em 2016, praticamente um quarto do rombo das contas públicas deste ano. Esse valor equivale a quase o dobro dos R$ 785 milhões que foram gastos em 2011 com o mesmo tipo de despesa.
Apesar das contas em vermelho, 2017 tem mantido o ritmo da gastança. Só até o último dia 19, já se foram R$ 817,6 milhões em aluguéis, de acordo com levantamento da ONG Contas Abertas, com base em dados do Ministério do Planejamento. E pior: R$ 215 milhões foram para pagar imóveis no próprio Distrito Federal, onde ficam as sedes dos órgãos da administração. Mesmo que a justificativa oficial seja que não tem como alocar todos os 656 mil servidores civis federais (sem contar os terceirizados e estagiários) apenas nos ministérios, os especialistas não encontram explicação aceitável para o crescimento na ordem de centenas de milhões de reais de um ano para o outro.
É uma conta complicada de digerir, ainda mais em tempos de recessão. “Enquanto o governo está aumentando impostos, não consegue diminuir gastos que seriam mais simples, como com aluguéis. A União tem milhares de imóveis ociosos, que poderiam ser usados por esses ministérios, mas dá prioridade para prédios mais luxuosos ou mais modernos”, criticou o presidente da ONG, Gil Castello Branco, especialista em contas públicas.
LÍDERES DA GASTANÇA
O ministério que mais gastou com aluguéis este ano foi o dos Transportes, que, até o dia 19, desembolsou R$ 20,9 milhões, sendo que R$ 2,8 milhões foram só com um prédio no Setor de Autarquias Sul. A pasta da Saúde não fica muito distante. Destinou R$ 20,7 milhões até agora ao pagamento de aluguéis de cinco prédios. Para diminuir esses gastos, quatro unidades serão unificadas em um só ponto, afirmou a pasta. “Além da extinção de contratos de aluguel, a medida racionaliza custos com deslocamentos e manutenção predial, como elevadores, recepção, vigilância, limpeza e energia elétrica”, explicou, em nota, a assessoria de imprensa.
A medalha de bronze de órgão do Executivo mais gastador de 2017 foi para o Ministério da Educação, com R$ 17,5 milhões em contratos. Vale lembrar que a conta inclui autarquias, como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), entre outras. Só para manter o prédio da Capes, por exemplo, que fica no Setor Bancário Norte, o governo gastou R$ 6,3 milhões este ano. A sede do Inep, no Setor de Indústrias Gráficas (SIG), foi responsável pela despesa de R$ 6,9 milhões, quase metade do valor total do que o ministério gastou com aluguéis ao longo do ano. O Ministério do Esporte também foi transferido para o SIG antes da Olimpíada Rio’2016. “Em vez de os órgãos se adaptarem ao que a União tem, o contribuinte precisa pagar mais para que eles se instalem em prédios mais modernos e de última geração”, explica o cientista político Murillo de Aragão, da Arko Advice.
A divisão também é comum no Ministério da Cultura. Desde o ano passado, seis secretarias da pasta dividem os 9,5 mil metros quadrados da torre B do edifício Parque Cidade Corporate, no Setor Comercial Sul. O ministério considera o espaço “adequado para a quantidade de colaboradores”, apesar de gerar um custo milionário de R$ 6,9 milhões com aluguel, condomínio e tributos da torre no primeiro semestre do ano. “O Ministério da Cultura está, em conjunto com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), buscando um imóvel próprio da União ou uma permuta para alocar todos os colaboradores, com o objetivo de acabar com os custos de aluguel”, garantiu a pasta.
Apoio à área econômica
Em mais uma demonstração de que está afinado com a equipe econômica do governo de Michel Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), usou as redes sociais para defender a manutenção da meta fiscal, apesar das dificuldades para fechar as contas. Maia publicou no Twitter mensagens contrárias à possibilidade de mudança na meta, afirmando que “todo mundo precisa viver dentro do seu orçamento” e que é preciso construir soluções, “mas não aumentando os gastos”. “A minha posição é que a meta fiscal fique onde está. Não é correto gerar mais 30, 40, 50 bilhões de gastos para a população pagar. (…) Se nós não temos condição de cumprir a meta, que se construam soluções, mas não aumentando os gastos”, postou o parlamentar. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com quem o presidente da Câmara tem mantido conversas nas últimas semanas, acredita que um aumento do rombo nas contas públicas comprometeria a credibilidade de política econômica.
Planilha da JBS somaria R$ 1,1 bi
Planilha elaborada pela JBS, que será entregue nas próximas semanas à Procuradoria-Geral da República (PGR) como provas da delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, mostra que o total de propinas pagas a políticos e partidos ultrapassa R$ 1,1 bilhão. Segundo reportagem da revista Época, entre os políticos que teriam recebido propina, entre 2006 e 2016, estão o presidente Michel Temer, os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e o senador José Serra (PSDB-SP), que concorreu à Presidência em 2010.
De acordo com a revista, os documentos que serão entregues à PGR como provas seriam comprovantes bancários, notas fiscais frias, contratos fraudulentos e depósitos em contas secretas no exterior. Do valor total, R$ 301 milhões teriam sido repassados em dinheiro vivo; R$ 395 milhões por meio de empresas indicadas pelos políticos; e R$ 427,4 milhões em doações oficiais de campanha.
A reportagem dividiu os pagamentos em seis núcleos: do presidente Michel Temer, que teria recebido R$ 21,7 milhões; do chamado Centrão, R$ 138 milhões; do PMDB no Senado, com R$ 29,1 milhões, divididos por cinco parlamentares da cúpula do partido.; do PMDB na Câmara, que teria levado R$ 55,2 milhões; do PT, US$ 151 milhões no exterior e R$ 111,7 milhões no Brasil; e do PSDB, com R$ 42,2 milhões nas campanhas de 2010 e 2014. Todos os políticos e legendas citados pela reportagem negam ter recebido qualquer valor ilícito.
Alessandra Azevedo/Site Estado de Minas - Postado em 30/07/2017 06:00 / Atualizado em 30/07/2017 08:15
