O IPTU 2017 vence no dia 30 de julho, tanto para o contribuinte que optar por quitar a cota única, quanto para quem desejar pagar a primeira parcela do tributo. Os carnês do imposto já estão sendo entregues nos domicílios pelos Correios, exceto aqueles que contêm dados incompletos, que deverão ser retirados no Setor de Fiscalização Tributária, no antigo Pronto Cordis. Conforme lembra o secretário municipal de Fazenda, Mauro Fachini Gomes, o pagamento do tributo à vista garante um desconto de 10% e um adicional de mais 10%, caso o contribuinte esteja em dia com os impostos municipais. Para as pessoas que pretendem parcelar o IPTU, não será concedido desconto, e o parcelamento poderá ser em até oito vezes.
A taxa de limpeza pública é um dos componentes do IPTU. Além disso, do montante arrecadado, obrigatoriamente 25% é destinado à Educação e 15% à Saúde. Os 60% restantes são aplicados em obras, equipamentos, manutenção da pavimentação e de estradas rurais, reformas em escolas, creches e postos de saúde, custeio da máquina publica, entre outros. A previsão do secretário de Fazenda é de arrecadar para o município cerca de R$ 4 milhões com o imposto.
Para incentivar o pagamento à vista, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Fazenda, elaborou o Programa Especial e Temporário de Recuperação Fiscal (REFIS). A iniciativa permite ao contribuinte em débito com o município, com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2016, efetuar o seu pagamento com desconto de até 99% nas multas e juros, se a quitação for à vista, e também o parcelamento das mesmas em até 36 meses, também com descontos, de acordo com o número de prestações. O prazo para adesão ao REFIS é até o dia 10 de setembro e, conforme explica o secretário de Fazenda, o contribuinte interessado deve procurar o Setor de Fiscalização Tributária para negociar seu débito e assinar um Termo de Confissão de Dívida.
“É uma grande oportunidade para aqueles que estão em dívida com os impostos municipais. Quem possui débito com o IPTU, por exemplo, o quanto antes aderir ao REFIS, vai garantir maior desconto no pagamento do imposto deste ano, se optar por quitá-lo à vista. Além disso, após o término do programa, o município vai iniciar uma cobrança mais efetiva destes débitos, inclusive com ações na justiça”, disse Mauro Fachini, ressaltando que a Prefeitura está dando toda a oportunidade para que os contribuintes nesta situação fiquem em dia com os cofres municipais. “Nosso objetivo não é prejudicar ninguém. Queremos ajudar aqueles que estão com dívidas com a Prefeitura a tirarem este peso de suas costas. É bom para o contribuinte e para o município. Toda a cidade ganha”, afirmou.
Por Portal da Prefeitura Municipal de Cataguases-MG
