O IPTU 2017 terá a data de vencimento novamente alterada. Segundo o secretário municipal de Fazenda, Mauro Fachini, o imposto poderá ser pago até o dia 30 de julho em cota única ou sua primeira parcela, caso o contribuinte decida quitar o tributo em até oito vezes.
Os mesmos descontos para o pagamento à vista – 10% e mais 10%, se não houver débito do titular com o município – serão mantidos, e o vencimento das demais parcelas acontecerão todo dia 30 dos meses subsequentes, sem descontos. Os carnês já estão sendo gerados e devem ser distribuídos no começo de julho, pelos Correios. O secretário lembra que, caso o contribuinte não receba o carnê em seu domicílio, deve procurar o setor de Fiscalização Tributária, no Centro Administrativo (antigo Pronto Cordis) para retirá-lo e atualizar seus dados cadastrais.
Esta é a terceira prorrogação do IPTU 2017, e acontece em função da implantação do sistema de compensação bancária, que foi mais demorada do que se imaginou inicialmente, conforme explicou Mauro Fachini. Ele lembra que o imposto foi atualizado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado sobre a média acumulada entre os meses de dezembro de 2015 a novembro de 2016, o que vai representar 6,98% de aumento. Os agentes bancários que estão habilitados a receber o IPTU são a Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Banco do Brasil, Banco Itaú e Bradesco (com seus correspondentes bancários, que são Casas Bahia e Universo da Moda). Também é possível pagar o imposto em qualquer banco pela internet ou programar o pagamento por débito em conta.
O secretário Mauro Fachini informou ainda que o Executivo vai mandar para a Câmara Municipal nos próximos dias um projeto de lei que prevê a prorrogação do Programa Especial e Temporário de Recuperação Fiscal (REFIS), cujo vencimento está programado para o dia 30 de junho.
O objetivo, conforme explicou, é ampliar o prazo para adesão ao programa até o dia 31 de agosto. “Recebemos diversos pedidos da população e de empresários solicitando a prorrogação deste prazo, principalmente porque a expectativa é de aumento de caixa nos próximos meses, uma vez que muitas empresas pagam a metade do 13º salário, ampliando a renda dos contribuintes”, disse.
O REFIS é destinado às pessoas que possuem dívida com impostos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2016. Quem aderir ao programa poderá efetuar o pagamento de seus débitos com desconto de até 99% nas multas e juros, para o pagamento à vista, além de outros descontos previstos para pagamentos parcelados em até 36 vezes. Segundo Mauro Fachini, é uma excelente oportunidade para o contribuinte ficar em dia com o município, principalmente porque, após o término do REFIS, a Prefeitura vai intensificar a cobrança da dívida ativa, inclusive judicialmente.
Fonte: Portal da Prefeitura Municipal de Cataguases-MG
