Da Agência Senado | 05/06/2024, 21h14 – Por Agência Senado Notícias – Matéria retirada do portal do Senado Federal do Brasil (https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/06/05/senado-mantem-taxacao-para-compras-internacionais-menores-que-us-50)
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Texto sobre 'taxação das blusinhas' foi aprovado em votação simbólica, com votos contrários da Oposição - Marcos Oliveira/Agência Senado
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Proposições legislativas
Durante a votação do projeto que trata de incentivos para a produção de veículos menos poluentes (PL 914/2024), nesta quarta-feira (5), os senadores mantiveram a taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 265). Esse ponto, que dominou a discussão do projeto, havia sido incluído pela Câmara e retirado pelo relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Outros trechos considerados estranhos ao objetivo inicial, como a exigência do uso de conteúdo local na exploração de petróleo e gás, acabaram sendo retirados. Como houve mudanças, o texto retorna à Câmara dos Deputados.
O aumento nos impostos para compras internacionais é uma reivindicação antiga de empresários, que reclamam da concorrência, especialmente dos produtos chineses. Além do argumento da proteção da indústria nacional, a taxação é interessante para o governo porque ajuda a aumentar a arrecadação.
Em agosto de 2023, no âmbito do programa Remessa Conforme, o governo federal isentou essas compras do Imposto de Importação, de 60%. Atualmente, no caso das empresas que aderiram ao programa, como Amazon, Shein e Shopee, os compradores pagam apenas 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Com a inclusão da taxação no texto, os compradores terão que pagar mais 20% para a importação de mercadorias até US$ 50. Acima desse valor e até US$ 3 mil (cerca de R$ 16 mil) o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar (em torno de R$ 110,00).
Destaques
A falta de acordo sobre a taxação das compras internacionais foi o principal motivo do adiamento da discussão na última terça-feira (4). Sem acordo, o projeto acabou sendo votado nesta quarta-feira e os senadores aprovaram um destaque apresentado pelas lideranças do Governo, do MDB, do PSD e do PT para restaurar a cobrança.
— É preciso saber dos colegas se nós queremos transformar o Brasil, permita-me, num território livre, sem nenhuma regra, que vai ser invadido por plataforma de fora, ou se nós queremos defender a indústria nacional e o comércio local — questionou o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA) ao defender a aprovação do destaque.
O relator, que havia retirado a taxação do texto, argumentou que a cobrança não seria a solução para a indústria nacional, já que 20% de impostos não seriam suficientes para que os produtos produzidos no Brasil ficassem mais baratos que os chineses. Para ele, o Senado deveria pensar em outras soluções em vez de aprovar termas estranhos ao projeto, conhecidos como “jabutis”.
— Eu quero aqui dizer aos senhores senadores: vamos ser firmes neste momento para dizer que o Senado não vai aceitar um 'jabuti', um assunto que não tem relação nenhuma com o tema específico, e que o Governo agora apresenta uma emenda para deixar o seu registro de que quer, sim, taxar as blusinhas — criticou Rodrigo Cunha.
Após a reinclusão da taxação no texto, a liderança do PL tentou aprovar uma emenda do senador Flávio Bolsonaro (PL-RS) que estendia às empresas nacionais a alíquota de 20% prevista para as compras internacionais. O senador argumentou que os produtos nacionais chegam a pagar 50% de impostos, muito mais que os 20% instituídos pelo projeto.
— Se a gente está aqui preocupado com a indústria nacional — e eu acho que esse é um consenso entre todos nós —, com os produtos fabricados aqui no nosso país, qual a razão de ser contrário a isso? Vai ficar parecendo que a questão é apenas a arrecadatória, não é dar um fôlego, uma musculatura, um impulso a uma tentativa de se buscar o equilíbrio de competitividade dos produtos fabricados aqui no Brasil — questionou o senador, antes de ter o destaque rejeitado pelos senadores.
Outros “jabutis”
Apesar da reinclusão da taxação das compras internacionais no texto, outros temas estranhos ao conteúdo inicial ficaram de fora da versão aprovada pelo Senado. Um deles foi criação de regras para a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás. O texto retirado do projeto pelo Senado estipulava multas pelo descumprimento dos percentuais.
Outra emenda incluída pela Câmara no projeto e retirada pelo concedia incentivos à produção de bicicletas, inclusive elétricas, por meio da redução do IPI. A redução seria aplicada conforme a etapa de processo produtivo básico, desde a fabricação de partes da bicicleta até a montagem, podendo chegar a 100% de isenção para bicicletas simples.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
