Texto vai para sanção do presidente Lula
Publicado em 06/12/2023 - 21:26 Por Agência Brasil*-Brasília/Portal EBC (https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-12/senado-aprova-bolsa-de-qualificacao-para-populacao-em-situacao-de-rua)
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Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua). O texto vai para sanção presidencial.
O projeto estabelece que União, estados e municípios poderão aderir de forma voluntária à política. Em caso de adesão, terão promover o acesso das pessoas em situação de rua à escola, ao mercado de trabalho e renda.
Uma das medidas previstas é a criação de bolsas de qualificação para essa população, chamadas Bolsas QualisRua. O pagamento das bolsas é arcar com as despesas daqueles que participarem de cursos de qualificação profissional e aulas para elevar a escolaridade. A bolsa não impedirá o recebimento de benefícios de programas de transferência de renda e demais auxílios.
O ente federativo que aderir à política deverá instituir Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua), que vão ajudar na orientação profissional e na inserção do mercado de trabalho.
Escolas públicas infantis e dos ensinos fundamental, médio e integral terão de disponibilizar vagas para crianças e adolescentes em situação de rua.
Levantamento do Ipea aponta que a população em situação de rua no país cresceu 38% entre 2019 e 2022, somando 281.472 pessoas.
* Com informações da Agência Senado
Edição: Carolina Pimentel
