A Secretaria de Estado de Educação (SEE) publicou ofício circular sobre a recomposição dos dias letivos do calendário escolar de 2017. Com o objetivo de garantir o direito dos estudantes da Educação Básica ao efetivo cumprimento dos dias letivos e da carga horária prevista na legislação, o documento, encaminhado às Superintendências Regionais de Ensino (SREs), orienta os diretores de escolas estaduais que oferecem cursos e modalidades de ensino semestrais sobre a reposição das aulas suspensas pela greve dos professores.
De acordo com o Ofício Circular nº 114/2017, a reposição deverá ocorrer antes do início do próximo semestre ou módulo letivo e a escola poderá utilizar sábados e dias de recesso, inclusive no mês de julho, como previsto no calendário original. Neste caso, a reorganização do calendário do segundo semestre não poderá ultrapassar o ano civil.
Prezando pelas relações democráticas de trabalho, a SEE recomenda que todas as definições sobre a recomposição das atividades deverão ser debatidas com a comunidade escolar – direção, funcionários, estudantes, pais e colegiado escolar. Segundo o ofício, poderá a escola, ouvindo a comunidade, utilizar o mesmo calendário de reposição para as turmas do ensino regular noturno.
A reposição de dias letivos do calendário escolar deverá ocorrer nas escolas que suspenderam atividades no 1º semestre de 2017, as quais foram notificadas pelo Sindicato Único dos Trabalhadores de Educação de Minas Gerais (SindUTE) à SEE.
Todos os dias de reposição deverão ser identificados no novo calendário como dias letivos.
