Em 12/07/2022 às 10:36 - Matéira nos enviada por email por  Almg - Assessoria de Imprensa

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Lei que cria o Polo Audiovisual de Cataguases foi sancionada pelo governador.

A Lei 24.209, de 2022, que institui o Polo Mineiro de Incentivo à Suinocultura, foi sancionada pelo governador e publicada no Diário Oficial de Minas Gerais nesta terça-feira (12/7/22). A norma tramitou na ALMG como o Projeto de Lei (PL) 494/19. 

O texto, aprovado pelo Plenário em junho, define que o polo será integrado pelos municípios da Região Intermediária de Ponte Nova, definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre os objetivos do polo estão o fortalecimento da cadeia produtiva, o incentivo à produção e industrialização de produtos derivados de suínos e a geração de emprego e renda. 

Para isso, o poder público poderá criar mecanismos de tratamento tributário diferenciado e destinar recursos para pesquisa agropecuária e inspeção sanitária. Além disso, poderá oferecer aos suinocultores assistência técnica e extensão rural e linhas de crédito especiais em instituições bancárias oficiais.

Audiovisual em Cataguases

Também foi sancionada pelo governador e publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (12) a Lei 24.210, de 2022, que cria o Polo Audiovisual de Cataguases e Região. A norma tramitou na ALMG como o PL 1.027/19. 

O texto define que Cataguases (Zona da Mata) será a sede do polo audiovisual e relaciona todos os municípios que ele abrangerá, definindo, entre seus objetivos, fortalecer a economia criativa na região e consolidar o arranjo produtivo do audiovisual como fator de desenvolvimento regional.

Entre as ações para apoio ao setor, o texto traz a facilitação de locações e de emissão de alvarás e autorizações para realização das produções; implantação de cineclubes em escolas de educação básica e instituições de ensino superior; e oferta de crédito em instituições financeiras oficiais.

O polo de Cataguases já era reconhecido pelo governo federal. A expectativa é que, com a formalização de sua implementação, gere mais renda e emprego, beneficiando artistas que foram afetados pela pandemia da Covid-19.

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Assessoria de Imprensa da ALMG
Gerência-Geral de Imprensa e Divulgação

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