TER 18 JANEIRO 2022  12:15  ATUALIZADO EM TER 18 JANEIRO 2022 12:18 - Por Agência Minas - Matéria do portal mg.gov.br

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Pacote de ações do Governo de Minas concede auxílio a desalojados e desabrigados, reconstrução de casas, estradas e outras medidas de apoio

​Gil Leonardi / Imprensa MG

Após montar uma força-tarefa para mapear os principais danos causados pelas chuvas e criar ações para recuperação dos estragos, o Governo de Minas lança nesta terça-feira (18/1) o Plano Recupera Minas, que destinará R$ 603 milhões em recursos estaduais para ações de infraestrutura e suporte a pessoas e cidades afetadas pelos fortes temporais no estado. O Plano conta com medidas imediatas ou de rápida implementação e foi elaborado após o governo ouvir as prefeituras e atingidos, mapear as principais demandas e realizar estudos que garantam a viabilidade das ações.

Os investimentos estaduais estão divididos em três eixos: auxílio às pessoas, apoio às cidades e infraestrutura estadual. Um quarto eixo será formado por doações da sociedade civil em que o Governo de Minas oferece suporte para que o apoio chegue aos municípios e às pessoas atingidas.

No eixo de auxílio às pessoas, foi criado o pagamento de benefício emergencial aos desabrigados e desalojados no estado. Cada pessoa nessa condição receberá R$ 1.200, divididos em três parcelas mensais de R$ 400. Serão investidos R$ 78 milhões, devendo beneficiar cerca de 60 mil pessoas. O repasse estadual será feito aos municípios que poderão utilizá-lo de acordo com a necessidade da população atingida. Caberá às prefeituras definir o tipo de benefício a ser ofertado, como aluguel, cestas básicas, transferência direta de recursos ou compras de móveis, colchões, eletrodomésticos e itens de higiene, conforme a realidade local de cada cidade, para auxiliar na superação das dificuldades causadas pelas enchentes.

Outra ação será a destinação de R$ 182 milhões para a construção ou reconstrução de moradias populares em localidades afetadas pelas chuvas. Os recursos estarão disponíveis via financiamento do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) às prefeituras. Serão fornecidos modelos de projetos de arquitetura e instalações, com kits contendo a relação, quantitativo e especificações de materiais de construção, para auxiliar na futura execução das unidades habitacionais. O BDMG também ofertará financiamento com juros abaixo do valor de mercado e carência estendida a micro e pequenas empresas afetadas pelos estragos causados pelas chuvas.

Ainda nesse eixo de ação, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) vai promover a doação de 5.000 geladeiras. Esses eletrodomésticos serão distribuídos de forma proporcional ao número de famílias de baixa renda de municípios em situação de emergência ou de calamidade pública em decorrência das chuvas e que tenham o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) menor que 0,6.

Também serão adotadas medidas diferenciadas nas tarifas da Cemig e da Copasa nas localidades atingidas, com suspensão da cobrança em alguns casos e parcelamentos de débitos em até 24 vezes.

Cidades

No segundo eixo, o foco é o auxílio direto às cidades. Nesta segunda-feira (17/1) o Governo de Minas repassou R$ 130,1 milhões à 332 prefeituras mineiras que decretaram situação de emergência ou calamidade pública do saldo remanescente de oito parcelas de ICMS do acordo com a Associação Mineira dos Municípios (AMM). Os recursos foram pagos às prefeituras que faziam jus as parcelas. O termo foi assinado entre o governo e a AMM, em abril de 2019, para o pagamento de dívidas com as prefeituras mineiras relacionadas ao ICMS, IPVA e Fundeb, herdadas da gestão anterior.

Além dos recursos, as administrações municipais receberão assistência técnica das secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Desenvolvimento Social (Sedese), Planejamento e Gestão (Seplag), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) e da Fundação João Pinheiro (FJP) para captação de recursos, contratações emergenciais e decretos de calamidade, agropecuária e de defesa civil.

Uma terceira ação é o fornecimento de água e caminhões hidrojato para limpeza de ruas pela Copasa.

Infraestrutura

O terceiro eixo do Plano Recupera Minas trata da infraestrutura estadual. Desde o início dos temporais, o Governo de Minas já realiza ações para a recuperação de estradas mineiras. Além disso, o plano destina R$ 113 milhões para a desobstrução de vias e recuperação de acessos em estradas e rodovias no estado. O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas (DER-MG) identificou, até 13 de janeiro, 597 ocorrências causadas pelas chuvas.

Mais de 100 trechos já recebem intervenções. Esse é o caso, por exemplo, da MG-329, entre Ponte Nova e Rio Casca, e da MG-262, na entrada do distrito de Furquim, na cidade de Mariana.

O BDMG também oferecerá linha de crédito em condições especiais para financiamento de infraestrutura e serviços públicos. Serão R$ 50 milhões para pavimentação, sistemas de abastecimento de água, tratamento de esgoto, drenagem urbana, máquinas e equipamentos, e reformas em edificações públicas municipais. O banco oferecerá carência de 12 meses e até 84 meses para quitação do crédito, ou seja, um prazo maior do que o usualmente concedido pela instituição.

Para atender à demanda de materiais para reparação de vias e pontes, o Governo de Minas investirá R$ 15 milhões em doações de mata-burros, vigas e tubulões de forma simplificada às prefeituras mineiras.

Sociedade civil

Mantendo a cooperação com a sociedade civil, o Estado vai fomentar parcerias entre pessoas físicas, empresas, demais entidades e os municípios, sem custos ao governo.

Por meio do Servas e parceiros, em apoio à Defesa Civil, estão sendo doados alimentos, itens de higiene, vestuário e roupas de cama, mesa e banho. 

Também será publicado edital de chamamento público, via Seplag, para conectar as cidades atingidas às pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, para doação de serviço emergencial de hora-máquina que possa ser utilizado na recuperação de locais mais fortemente atingidos pelas chuvas.

Os serviços de maquinário devem ser usados em ações como limpeza, abertura e recuperação de vias e estradas urbanas e rurais, retirada de barreiras, patrolamento, poda e corte de árvores e abastecimento de água.

Recursos federais

Os recursos anunciados nesta terça-feira pelo Governo de Minas deverão se somar aos quase R$ 940 milhões solicitados ao governo federal para auxílio aos municípios mineiros atingidos pelos temporais. O pedido emergencial, enviado na semana passada, trata de verbas para infraestrutura e ações sociais. 

Números

Segundo o último balanço da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec), divulgado nesta terça-feira (18/1), 380 cidades decretaram situação de emergência. O número de desabrigados e desalojados em função das chuvas é de 55.248 pessoas e outras 25 morreram.