O governo anunciou quatro mudanças na Esplanada dos Ministérios a partir de hoje (3). Por meio de uma medida provisória, o presidente Michel Temer criou o Ministério dos Direitos Humanos, que terá como titular a desembargadora Luislinda Valois. Ela já era secretária de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.
O presidente também alterou o nome do Ministério da Justiça, que agora passa a ser da Justiça e da Segurança Pública, mantendo Alexandre de Moraes na pasta.
Outra novidade é a recriação da Secretaria-Geral da Presidência. O órgão foi extinto durante a reforma administrativa que Temer fez assim que assumiu o governo interino, em maio do ano passado.
De acordo com o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, o titular da Secretaria-Geral será Moreira Franco, atual secretário do Programa de Parceria de Investimentos (PPI).
Moreira Franco foi citado na delação premiada que o ex-executivo da Odebrecht Cláudio Mello Filho fez para a Operação Lava Jato. Agora, com status de ministro, passa a ter foro privilegiado.
Além da medida provisória, o governo confirmou o ex-líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antônio Imbassahy, para a Secretaria de Governo. O órgão estava sem titular desde a demissão de Geddel Vieira Lima, em novembro, e o nome do deputado era cogitado desde o ano passado.
O porta-voz Alexandre Parola destacou o que o presidente Temer espera de Imbassahy.
Entre as reformas enviadas pelo governo ao Congresso Nacional, a da Previdência tem prioridade. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse estar confiante na aprovação da matéria ainda no primeiro semestre.
Aproveitando a série de anúncios do Palácio do Planalto, Padilha informou que, a qualquer momento, Michel Temer pode indicar o sucessor de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Eliseu Padilha falou com a imprensa logo após a sessão solene do Congresso Nacional que marcou o início do ano legislativo. Padilha representou o presidente Michel Temer. A cerimônia atrasou quase duas horas devido à eleição da Mesa Diretora da Câmara.
