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Projeto prevê linhas de crédito para pequenas empresas com juro zero
20/07/2021 16:30 em Política

Texto autoriza a União a reforçar o Fundo Garantidor de Operações para cobertura da nova linha de crédito

 

Em 20/07/2021 - 08:31 - Por Agência Câmara Notícias - Matéria retirada do portal da Câmara dos Deputados Federais

A imagem da capa do site Multisom é meramente ilustrativa e foi retirada de arquivos da internet/Google

 

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Deputado Marcon (PT-RS)

Marcon: é preciso viabilizar a sobrevivência das empresas nesse momento

O Projeto de Lei 2064/21 determina que as instituições financeiras públicas federais criarão linhas de crédito para microempresas e empresas de pequeno porte com juro zero, carência e 120 meses para pagamento. As linhas serão equivalentes a pelo menos 5% das operações mensais de crédito do banco.

A proposta é do deputado Marcon (PT-RS) e outros parlamentares, e tramita na Câmara dos Deputados. “É essencial que as microempresas e as empresas de pequeno porte sejam objeto de medidas que viabilizem sua sobrevivência e mesmo sua expansão, em que pese as dificuldades conjunturais que afetam a economia brasileira nesse momento de desafios”, disse Marcon.

Conforme o texto, as empresas terão 36 meses de carência, além de descontos no pagamento das prestações em dia. O desconto será de 20% ou 30%, dependendo do porte (pequeno porte e microempresas, respectivamente).

O projeto autoriza ainda a União a reforçar o Fundo Garantidor de Operações (FGO) em R$ 20 bilhões para cobertura da nova linha de crédito. Criado pela Lei 12.087/09, o fundo complementa as garantias exigidas das micros, pequenas e médias empresas para a contratação de financiamentos.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

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