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Procuradoria do Município de Cataguases-MG notifica Arsae sobre apuração de eventuais cobranças indevidas da Copasa aos cataguasenses
09/07/2021 13:01 em Cataguases-MG e Região

Em 08 de Julho de 2021 - Matéria retirada do portal da Prefeitura Municipal de Cataguases-MG

A imagem da capa do site Multisom é meramente ilustrativa e foi retirada de arquivos da internet/Google

 

Nesta quinta-feira, dia 8, a Arsae-MG (Agência Estadual de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento) recebeu da Prefeitura de Cataguases, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), mais uma notificação contra a Copasa. Nesta, o objetivo é apurar eventuais cobranças indevidas da Copasa aos cataguasenses, uma vez que município possui apenas 21% do esgoto tratado e o serviço não chegou aos distritos.

O percentual deficitário de esgoto tratado em Cataguases consta comprovado no Relatório Técnico elaborado pela própria Arsae. Relatório este que resultou de um trabalho de vistoria, solicitado pela Procuradoria do Município de Cataguases em fevereiro deste ano, junto aos fiscais da Agência Reguladora. No mesmo documento, a Arsae declarou que seria realizada uma auditoria nas planilhas dos bancos de faturamento da Copasa e que, uma vez constatada alguma irregularidade, o caso seria direcionado à Gerência de Fiscalização daquela Agência.

Desde o início desta Administração Municipal, por determinação do Prefeito José Henriques, a Prefeitura de Cataguases vem buscando acesso às planilhas de cobrança e faturamento diretamente com a Copasa, todavia, a concessionária sempre se omitiu a prestar as informações. Vale ressaltar que a disponibilização para consulta, por parte do município e pela Arsae, dos registros dos custos e receitas dos serviços prestados, em separado dos demais demonstrativos da Companhia, é uma obrigação que consta no próprio Contrato entre o Município de Cataguases e a Copasa, assinado em 2011.

“Cabe ainda ressaltar que, assim como já o fizemos nestes primeiros seis meses, estamos agora dando satisfação de mais um passo, de mais uma das muitas medidas cabíveis que vem sendo tomadas pela Administração José Henriques em relação à Copasa e em favor de Cataguases e dos cataguasenses”, esclarece o Procurador-Geral do Município, Rodrigo Esteves.

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