Partido Rede vai ao STF contra autofinanciamento de campanha

09/11/2017 07:27 em Política

Sumaia Vilela - 08/11/2017 - 22h16 - Brasilia-DF/Radioagência Nacional/Site EBC - A imagem da capa do site Multisom foi retirada de arquivos da internet

O partido Rede Sustentabilidade apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal para questionar o autofinanciamento de campanha sem limites aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional no pacote da Reforma Política. Pela regra, políticos podem financiar totalmente a própria campanha.

O senador Randolfe Rodrigues argumenta que isso aumenta as desigualdades já presentes na disputa eleitoral.

Apesar do senador ter defendido que o autofinanciamento de campanha deveria ser proibido, a intenção do partido com a ação é que seja estabelecido o mesmo limite que vale para doadores, de 10% sobre os rendimentos brutos do ano anterior à eleição.

A Câmara tinha estabelecido o teto de R$ 200 mil para o uso de recursos próprios em campanha. O Senado derrubou a determinação, e o presidente Michel Temer sancionou a lei estabelecendo o limite para autofinanciamento no valor máximo que pode ser gasto em cada campanha. Deputados estaduais podem gastar até R$ 1 milhão, por exemplo.

No caso da presidência da República, o limite é R$ 70 milhões no primeiro turno.

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