Projeto de lei semelhante a um que já tramita na Câmara será apresentado na Assembleia para tentar barrar os comerciais

JC - Juliana Cipriani/Site Estado de Minas - Imagem da capa do site Multisom retirada da internet

Postado em 20/10/2017 09:35 / Atualizado em 20/10/2017 09:49

Preferência nacional, a cerveja pode sumir das propagandas nos canais abertos de televisão e rádio. Um projeto de lei para regulamentar a publicidade da bebida aguarda parecer na Comissão de Seguridade Social e Família, na Câmara dos Deputados. O texto reuniu outras propostas para mudar as regras de publicidade, como o que determina a inclusão de imagens mostrando os efeitos do álcool. Em Minas Gerais, proposta na mesma linha será apresentada na Assembleia Legislativa.

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Pelo projeto de lei 753/15, do deputado João Daniel (PT/SE), fica “vedada a propaganda comercial de bebidas alcoólicas destiladas, cervejas e bebidas energéticas nas emissoras de rádio e televisão brasileiras”. O autor da matéria argumenta que a cerveja é uma bebida de acesso fácil e barato, “tornando a substância psicoativa mais popular do planeta”. Segundo ele, o álcool serve de porta de entrada para outras drogas.

Com o mesmo argumento, o deputado Antônio Jorge (PPS), está gestando um projeto de lei e fará audiência pública para debater o tema na Assembleia mineira. A reunião será feita pela Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas. O deputado diz que, embora a legislação sobre a propaganda seja de competência da União, os estados podem legislar de forma complementar sobre temas como saúde, defesa da criança e do adolescente e do consumidor. 

Antônio Jorge diz que a lei federal que regulamenta o tema só considera bebida alcoólica produtos com teor superior a 13 graus Gay Lussac, o que deixa de fora a cerveja. “Isso não se sustenta moralmente e nem tecnicamente. Os Códigos Civil e Penal estabelecem 0,5 grau Gay Lussac”, argumenta.

Em Brasília, o deputado André Fufuca também propôs este ano que as bebidas alcoólicas tenham de exibir imagens nos rótulos, indicando os efeitos negativos do consumo. Segundo o projeto, as fotos seriam de veículos em colisão ou cenas decorrentes de acidentes em que o motorista estava embriagado por ingestão de bebida alcoólica. A proposta foi anexada à que proíbe os comerciais. (Com informações da ALMG)