Aberto o prazo para entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural

14/08/2023 11:55 em Economia

Declaração deve ser entregue até as 23h59min do dia 29 de setembro

Publicado em 14/08/2023 - 11:08 Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil - Brasília/Portal EBC (https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-08/aberto-o-prazo-para-entrega-da-declaracao-do-imposto-territorial-rural)

A imagem da capa do site Multisom é meramente ilustrativa e foi retirada de arquivos da internet/Google

Começa nesta segunda-feira (14) o prazo para envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2023. O tributo deve ser pago por pessoas física ou jurídica que possuam, a qualquer título, imóvel rural. A declaração deve ser entregue até as 23h59min59s do dia 29 de setembro.

A DITR deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2023), disponível no site da Receita Federal. O Ministério da Fazenda informa que o programa Receitanet pode ser usado para a transmissão da declaração.

De acordo com a Instrução Normativa nº 2.151 da Receita Federal, está prevista multa de R$ 50 (mínimo) ou 1% ao mês-calendário calculado sobre o total do imposto devido em caso de atraso.

“O valor mínimo do imposto é R$ 10. Valores inferiores a R$ 100 devem ser pagos em quota única até o dia 29 de setembro de 2023. Valor superior a R$ 100 pode ser pago em até quatro quotas, mas cada quota deve ter valor igual ou superior a R$ 50”, informa a Receita.

A primeira parcela deverá ser paga até 29 de setembro. As demais, até o último dia útil de cada mês, e serão acrescidas de juros Selic mais 1%.

Mais detalhes sobre possíveis formas de pagamento do ITR podem ser obtidas no site da Receita Federal.

Edição: Valéria Aguiar

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