- - Genebra- Foram os suíços quem solicitaram ao Brasil para que processasse o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Isso é o que revela o Departamento de Justiça da Suíça em seu informe anual de atividades de 2015 e que destaca o processo de cooperação com o Brasil como um exemplo do que pode ser feito no combate à corrupção. - - Para o governo, o caso do deputado Eduardo Cunha foi um "marco" para a Suíça no combate à corrupção e na colaboração com a Justiça de outros países.
- - Investigado desde 2015 pelo Ministério Público da Suíça, Cunha teve seus dados repassados ao Brasil depois que a procuradoria em Berna julgou que o maior impacto sobre o caso seria se seu próprio País o levasse aos tribunais, e não na Suíça. Cunha tentou evitar que os dados fossem transferidos, recorrendo em duas ocasiões. Mas não teve seu pedido atendido.
- - No documento publicado nesta quinta-feira, 16, o nome de Cunha não é citado. - - Mas apenas o número de seu processo: RR.2015.275/RP.2015.61. - - O número corresponde ao dossiê do brasileiro no Tribunal Penal Federal da Suíça.
- - Segundo Berna, cerca de 400 solicitações são enviadas anualmente para a Suíça, pedindo que processos em andamento no país europeu sejam transferidos para outros locais onde o suspeito poderia ser julgado. - - De acordo com o Departamento de Justiça, "um número muito reduzido de casos" recebe o sinal verde.
- - Mas, segundo Berna, a decisão do Tribunal Penal Federal sobre Cunha em outubro de 2015, mantido depois pela Suprema Corte no país foi um "marco". - - As cortes julgaram que o processo envolvendo o deputado poderia ser transferido ao Brasil para que Cunha fosse julgado no País, e não na Suíça.
- - > Pedido:
- "O caso se refere a um processo criminal iniciado com A, um cidadão brasileiro morando no Brasil", explica o Departamento de Justiça, utilizando a letra A para designar o deputado. - "Por um pedido do Procurador Geral (da Suíça), foi solicitado ao Brasil que processasse A em nome da Suíça. A e outros dois indivíduos apresentaram um recurso", apontou o documento, numa referência à esposa de Cunha e sua filha.
- - Segundo o Departamento de Justiça, a corte "se recusou a considerar o recurso" do deputado. Pelas regras, a família Cunha "não tinha direito de recorrer" por não morar na Suíça e nem ter ligações suficientes com o país.
- - De acordo com os documentos, a família "não demonstrou que a transferência do processo criminal ao Brasil resultaria em uma entrega de itens ou ativos que eles teriam direitos". - "A Corte Suprema, como consequência, se recusou a ouvir o recurso contra a decisão do Tribunal Federal".
- - Para o governo, "o efeito da decisão da corte é o de reconhecer que um processo criminal não pode ser bloqueado ou atrasado antes mesmo que tenham começado por recursos". - "Caso contrário, autoridades estrangeiras podem não ter tempo suficiente para medidas de precaução para proteger evidências ou prender os suspeitos", explicou o Departamento de Justiça.
- - > Ajuda:
- - De acordo com os suíços, o Brasil é ainda o País que mais pediu a recuperação de recursos depositados nos bancos locais entre todas as economias emergentes. - - Com nove solicitações entre 2011 e 2015, o Brasil é apenas superado pelos Estados Unidos, Alemanha e Itália.
Agência Estado/EM - Postado em 17/06/2016 09:19 / Atualizado em 17/06/2016 09:30
