- - Brasília, 11 - órgão responsável por gerenciar o abastecimento de energia no Brasil, entrou em uma queda de braço com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para garantir a possibilidade de que seus diretores recebam Participação nos Lucros e Resultados (PLR). - - Para conseguir o benefício, o ONS quer mudar seu próprio estatuto, que proíbe distribuição de ‘lucros, bonificações, vantagens pecuniárias e assemelhados a seus associados e administradores, sob nenhum pretexto, forma ou título’.
- - A Aneel exige, para aprovar a medida, que a remuneração seja paga por meio da contribuição das empresas do setor elétrico associadas a ONS e não pelo consumidor. - - Também pede a alteração do estatuto. - - O orçamento do ONS, que neste ano é de R$ 612 milhões, tem 97% de seus recursos bancados pelo consumidor de energia, em sua conta de luz. - - Apenas 3% vêm das empresas do setor que ele gerencia. - - A maior despesa, de R$ 569 milhões, são “itens operacionais”, que inclui a folha de pagamento.
- - O ONS é uma associação civil fins lucrativos, mas paga a seus funcionários uma bonificação chamada de “performance operacional”, que depende do cumprimento de metas. - - Atualmente, o órgão tem 778 empregados, e a bonificação varia entre 1,5 a 2 salários. - - O valor da remuneração não é público.
- - Em março, o então diretor-geral da associação, Hermes Chipp, enviou carta à agência reguladora, na qual pedia que mudanças estatutárias fossem aprovadas, entre elas as que retiram da Aneel a possibilidade de arbitrar sobre o assunto. - - Chipp defendeu, na ocasião, que tanto a bonificação quanto as metas a serem atingidas passariam a ser ‘atribuição exclusiva do Conselho de Administração do ONS e dos membros associados”.
- - De acordo com a área jurídica do ONS, se os diretores passarem a receber esse bônus, será possível enquadrar o benefício na Lei da PLR (10.101/2000). - - Para que entidades sejam equiparadas a empresas e bonificações sejam consideradas PLR, o ONS teria de distribuir resultados a seus dirigentes, administradores ou empresas vinculadas.
- - Se houver esse enquadramento, o pagamento do bônus teria direito a benefício fiscal, nos termos da Lei 12.832/2013, com tributação exclusiva na fonte e redução de encargos trabalhistas. - - Segundo o ONS, isso resultaria em uma redução de R$ 8,2 milhões no orçamento do órgão neste ano, de R$ 31,7 milhões para R$ 23,5 milhões, já incluída a remuneração dos diretores.
- - Essa economia, de acordo com a entidade, seria reservada para o orçamento do órgão em 2017. No ano passado, o ONS gastou R$ 29,5 milhões com o pagamento desse bônus.
- - O atual diretor-geral do ONS, Luiz Eduardo Barata, negou que o objetivo seja pagar PLR aos diretores. - “Não é verdade que a diretoria quer ganhar mais dinheiro. - - É simplesmente uma questão de preenchimento de requisitos legais. - - Se houver outra maneira de migrar, tudo bem”, afirmou.
- - Barata disse até não ser contra uma bonificação menor para os diretores do ONS. - “Não sei se a lei permite, mas se puder, não tenho nada contra. - - Não estamos atrás da PLR. Essa mudança seria boa para o ONS, para os empregados e para todos os consumidores.”
- - A forma de financiamento dos custos do Operador Nacional do Sistema Elétrico está em discussão na Aneel. - - A área técnica da agência defende que os recursos necessários para o orçamento da entidade saiam da conta de luz e, a partir de 2018, passem a ser recolhidos exclusivamente por meio de contribuições das empresas associadas. - - A diretoria, no entanto, ainda não se decidiu sobre o caso. - - As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.
Agência Estado - Postado em 11/06/2016 10:01
