- - O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, defendeu ontem mudanças na legislação para reduzir o número de prisões. - - O país tem uma das maiores populações carcerárias do mundo. - “O Brasil prende muito, mas prende mal, porque prende quantitativamente e não qualitativamente”, disse o ministro em reunião com os 27 secretários de Segurança ontem. - “Nós aplicamos a mesma pena privativa de liberdade para quem furta galinhas e pra quem pratica roubo qualificado com fuzil. Nós temos que mudar isso.”
- - No encontro, Moraes e os 27 secretários debateram, principalmente, a sobrecarga que atinge o sistema prisional brasileiro e vem provocando crises no setor há anos. Para o ministro, é importante que se façam revisões na legislação e nas regras das penas.
- - Durante uma entrevista coletiva, Moraes afirmou que a legislação brasileira sobre o encarceramento tem de ser revista porque nem todos os crimes justificam a reclusão. - - Para ele, isso vale principalmente para os crimes que não envolvam algum tipo de violência, ameaça ou que tenham sido cometidos por réus primários. - - Embora defenda as mudanças, o ministro afirma que isso não deve abranger os ilícitos mais sérios. “Corrupção, tráfico e crimes praticados com violência ou grave ameaça têm que ter um tratamento mais duro”, ressalvou o ministro. - “Não se pode dar essa progressão que se dá”, disse ele. Moraes se referia ao benefício que permite que o condenado cumpra pena fora da cadeia se tiver bom comportamento depois de pagar um sexto de sua punição, a chamada “progressão penal”. - - A reunião também valeu como apresentação do novo ministro do governo interino de Michel Temer para o time de segurança pública dos estados. - - Moraes assumiu o cargo há menos de um mês.
- - O ministro também defendeu o retorno dos mutirões de julgamento como uma medida para reduzir o número de presos provisórios que ocupam os complexos penitenciários. - - De acordo com Moraes, a média de presos provisórios no Brasil corresponde a 41% da população carcerária, chegando a atingir 70% em determinados estados. - - Enquanto isso, a média mundial é de apenas 20%. “Não é possível que alguém fique um ano, dois, às vezes até três anos, preso provisoriamente sem que haja uma decisão judicial”, afirmou. - - De acordo com ele, a proposta conta com o aval do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Levandowski.
- - Moraes ressaltou a importância do bloqueio de telecomunicações dentro das dependências penitenciárias. - - Ele defendeu que isso ocorra por meio de soluções com um menor custo, tendo em vista o momento de crise financeira que o país enfrenta. - - O ministro pediu uma cooperação maior dos estados com relação ao envio de dados e informações estatísticas das unidades prisionais.
- - > 607 mil na cadeia:
- - O último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), indicou que a população carcerária brasileira era de 607.731 presos. - - Eles compartilham dependências que comportam apenas 376.669 vagas. - - O Brasil é o quarto país que mais prende no mundo e possui um deficit superior a 200 mil vagas.
- - A secretária de Segurança Pública do Distrito Federal, Márcia de Alencar, também esteve no ministério na manhã de ontem. - - A secretária afirmou ao Correio estar de acordo com todas as proposições expostas pelo ministro na reunião. - - Ela defendeu a unificação dos setores de informação das inteligências das polícias de Brasília e de Goiás. - - Para Márcia, a medida vai melhorar a eficiência ao sistema. - “Muitos assuntos de segurança pública se confundem com penitenciários”, contou a secretária. - “Temos de fazer com que o ambiente funcional seja menos criminoso. - - O que visamos com as inteligências integradas é fazer com que tenhamos ações preventivas para neutralizar as circunstâncias que desestabilizam o sistema prisional nas duas regiões.”
- - Os últimos dados do Infopen mostram que a população carcerária do Distrito Federal era de 14.171 presidiários, ocupando a 12ª posição nacional. Goiás possuía 13.244 detidos, sendo o 14º no ranking.
Correio Braziliense/EM - Postado em 08/06/2016 08:47 / Atualizado em 08/06/2016 09:29
