O governo admite negociar alguns tópicos do texto final da proposta de reforma da Previdência visando a sua aprovação no Congresso Nacional. Foi o que disse hoje (2) a jornalistas o ministro Henrique Meirelles, na Associação Comercial do Rio de Janeiro, onde participou do evento Almoço do Empresário.

O ministro não quis, entretanto, adiantar quais seriam esses pontos. “Eu acho que negociação é algo que se faz durante o processo. Você não anuncia até onde está disposto a chegar porque, se não, já começa a negociação dali. Acho que o ideal seria aprovar o substitutivo que está hoje em andamento no Congresso”.

O ministro destacou, por outro lado, que “se houver necessidades que não afetem fundamentalmente o benefício fiscal e a equidade do plano e, ao mesmo tempo possam gerar uma possibilidade de aprovação, é uma questão de discussão entre a área política e a base parlamentar”.

A votação da reforma está prevista para o próximo dia 19. Para Meirelles, o trabalho de esclarecimento que o governo vem efetuando nos últimos tempos está produzindo resultados positivos. Há indicações de que existe um número maior de parlamentares favoráveis à reforma, segundo ele.

“Agora, é o momento de intensificação do trabalho, visando à aprovação da reforma da Previdência, que é fundamental para o país”, afirmou Meirelles. Indicou que esse trabalho deve ser aprofundado pela área política do governo e pelos líderes do Congresso e da base aliada.

O ministro da Fazenda disse que a reforma da Previdência é importante para o Brasil do ponto de vista de justiça, equidade e fiscal. Informou que a taxa de reposição, que é a razão entre o valor do benefício da aposentadoria e o salário, é de 76% no Brasil, contra 37% na Irlanda e em torno de 50% nos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Mais dissonante ainda é a idade média da aposentadoria, salientou o ministro. No México, por exemplo, a média entre os homens para se aposentar é de 72 anos de idade. Na OCDE, 64 anos e, no Brasil, 59,4 anos de idade.

Henrique Meirelles argumentou ainda que cerca de 57% do Orçamento da União no ano passado foram gastos com despesas da Previdência Social. “Se continuar essa tendência, em 2026, as despesas com assistência social serão de 80%”, externou.

Contingenciamento

Meirelles comentou também sobre o ajuste no Orçamento anunciado hoje pelo Ministério do Planejamento. De acordo com ele, do total de R$ 16,2 bilhões que serão bloqueados do Orçamento da União em 2018, R$ 8 bilhões poderão ser descontigenciados se a arrecadação crescer.

Segundo Meirelles, os recursos bloqueados “estão direcionados, quer dizer, contingentes à aprovação da [privatização da] Eletrobras e à arrecadação". Entretanto, destacou que o panorama é favorável. “A arrecadação está crescendo e nós precisamos aguardar a evolução da arrecadação para ver se é possível o desbloqueio desses R$ 8 bilhões”.

 

Atualizada às 19h06 para incluir as informações do ministro sobre o ajuste do Orçamento da União.