Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e parlamentares acompanham o lançamento da Pauta Participativa, no Salão Verde
A Pauta Participativa da Câmara dos Deputados foi inaugurada, nesta terça-feira (12), em solenidade no Salão Verde. A nova ferramenta de participação popular permite ao cidadão opinar, via internet, sobre os projetos de lei que devem ser votados pelo Plenário da Câmara. Os mais consensuais entrarão na pauta.
Ao disponibilizar esse serviço ao cidadão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, destacou que a nova ferramenta aproxima o mandato parlamentar e os anseios da sociedade, sobretudo em tempos de rápido avanço tecnológico.
“Temos um sistema de democracia representativa, que, com o avanço das tecnologias, vem sendo muito contestado, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. A sociedade está mais próxima e cobra mais participação. Nosso papel é construir, no sistema democrático, ferramentas para que a sociedade possa participar de forma mais efetiva”, disse.
“É um passo importante para que a opinião da sociedade faça parte da agenda de modernização da legislação, vai aproximar a Câmara dos Deputados da sociedade”, conclui Maia.
Passo a passo
O acesso à Pauta Participativa já pode ser feito pelo canal e-Democracia, no Portal da Câmara. Para participar, basta acessar pautaparticipativa.leg.br e fazer um cadastro.
A cada edição serão apresentados três assuntos diferentes relativos a projetos de lei. Por meio da nova ferramenta, o cidadão poderá escolher dois projetos de cada tema para serem votados pelo Plenário. Também poderá marcar aquele que ele não quer que entre na pauta.
Ao final do período de consulta, de aproximadamente 15 dias, a Câmara colocará na pauta do Plenário os projetos de cada tema que tenham obtido o maior saldo positivo de votos, ou seja, votos favoráveis menos votos contrários.
Na primeira rodada, os temas serão segurança pública, cidadania e saúde. “Dentro de cada um desses temas, o cidadão vai ter de quatro a sete opções para votar, sendo dois votos a favor e um contra”, disse o diretor do Laboratório Hacker da Câmara, Cristiano Ferri.
Metodologia
A Pauta Participativa é baseada em um método matemático inovador, chamado "D21", ou "Democracia 2.1", já usado em alguns órgãos públicos da Europa e dos Estados Unidos. No entanto, esse uso é inédito em Parlamentos no mundo.
“Esse mecanismo foi criado por um matemático e alguns cientistas políticos”, explicou Cristiano Ferri, ressaltando que o sistema facilita o mapeamento de consensos. “Eles verificaram que, muitas vezes, a segunda opção favorável das pessoas combina muito mais, tem um nível de consenso muito maior do que a primeira. A primeira [opção] às vezes é um pouco mais extremada.”
Três observadores independentes vão garantir a qualidade e a transparência do processo. Eles são especialistas em ciência política e em movimentos sociais digitais de instituições como a ONG Transparência Internacional, o Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília e o Grupo de Pesquisa em Comunicação e Participação Política da Universidade Federal do Paraná.
