Brasília, 12 - O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) protocolou nesta terça-feira, 12, na Mesa do Senado Federal um requerimento que solicita a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os supersalários pagos com dinheiro público nos três Poderes.
Agora os líderes partidários precisam indicar os nomes que vão compor as vagas na comissão. Segundo Calheiros, o pedido de criação da comissão conta com o apoio de 50 senadores, 23 a mais do que o número mínimo necessário. Renan negou também que a CPI proposta por ele, no Senado, seja uma forma de retaliação ao Ministério Público e ao Judiciário.
"Isso não é contra Poder A, nem contra Poder B, nem contra Poder C. É uma regra geral. Nós temos que levantar num momento em que o Brasil não tem dinheiro para manter o funcionamento das universidades; num momento em que o Brasil corta dinheiro da ciência e tecnologia; num momento em que o Brasil anuncia que está prestes a não pagar os proventos e aposentadorias, como é que nós nos damos o luxo de pagar salários de R$ 200 mil, R$ 300 mil, R$ 400 mil? Isso é um acinte, um escárnio. Isso não pode continuar a acontecer", afirmou.
Em dezembro do ano passado, o Senado aprovou projetos da Comissão Especial do Extrateto, com relatório da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), pondo fim aos supersalários no serviço público. O texto encaminhado à Câmara, e até hoje não votado, destaca que a Constituição estabelece que rendimentos recebidos no serviço público não poderão exceder o salário mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 33,7 mil.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) manifestou apoio ao pedido e fez um apelo para que a Câmara dos Deputados, enfim, se debruce sobre o assunto. "Esse é um tema importantíssimo porque é um teto que é de R$ 33 mil. Mas, infelizmente, existe desembargador nesse País ganhando R$ 100 mil, tem procurador ganhando R$ 80 mil... então é fundamental a instalação dessa CPI. E quero reforçar o apelo feito pelo senador Renan Calheiros: que a Câmara dos Deputados vote esse projeto, que já foi aprovado aqui pelo Plenário do Senado Federal", lembrou.
(Renan Truffi e Thiago Faria)
