Gilmar Felix / Câmara dos Deputados
O debate em torno da existência de deficit no sistema previdenciário monopolizou as discussões; entidades protestaram contra a reforma da Previdência
A existência ou não de um deficit nas contas da Seguridade Social tomou grande parte dos debates desta quarta-feira (15) na Comissão Especial da Reforma da Previdência. O secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, afirmou que algumas contas apresentam superavit até 2015 porque não incluem despesas importantes, como o deficit do sistema dos servidores públicos.
Os cálculos também não levariam em conta a retirada de 30% de algumas contribuições sociais, que é feita pela Desvinculação das Receitas da União (DRU). A DRU permite que parte dos recursos vinculados a uma área sejam usados em qualquer outra.
Esses valores foram apresentados em resposta ao relator-substituto da reforma da Previdência, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que questionou o secretário sobre o alegado superavit das contas da Seguridade Social, apontado por entidades da área.
A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.
Seguridade
Deputados da oposição, como Jandira Feghali (PCdoB-RJ), alegaram que a Constituição não inclui servidores públicos na Seguridade Social e que os recursos da DRU devem ser computados porque eles continuam existindo no Orçamento.
Para Marcelo Caetano, seja qual for o cálculo, existe o problema do envelhecimento da população, que deve elevar o resultado negativo do Regime Geral de Previdência de 8% do Produto Interno Brito (PIB) para 18% em cerca de 40 anos.
Sobre o conteúdo da reforma, Jandira Feghali criticou a ausência de uma discussão sobre a qualidade de vida dos segurados que terão que contribuir por pelo menos 25 anos para se aposentar aos 65 anos de idade com 76% do valor do benefício. Segundo ela, o governo não fala de toda a realidade dos países europeus ao comparar idades mínimas.
"Quase 40% dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros não chegarão aos 65 anos de idade. Em compensação, na OCDE essa possibilidade é menor que 20%. Também a expectativa de vida saudável do povo brasileiro é 10 anos menor que a expectativa de vida saudável na OCDE", afirmou.
Cálculos matemáticos
Para o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), porém, o sistema atual é injusto e insustentável. Segundo ele, a questão não deveria ser politizada, pois os argumentos do governo são matemáticos.
"Se a realidade não absorve minhas teses, pior para a realidade. Eu substituo a racionalidade por uma retórica vazia, por muitos decibéis acima do que é razoável falar - como se o argumento ganhasse consistência pelo volume da voz e pela gritaria - e por uma matemática de botequim. Tem alguém que acha que o País não está na beira do abismo?"
Leonardo Prado/Câmara dos Deputados
Marcelo Caetano: proibir acúmulo de aposentadoria e pensão
Já o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse que os 25 anos de contribuição mínima da reforma são injustos porque, em 2015, 79% dos que se aposentaram por idade tinham apenas os 15 anos de contribuição exigidos atualmente. Chinaglia também criticou a possibilidade de o benefício assistencial para idosos ter valor inferior ao mínimo e a exigência de idade de 70 anos.
Acúmulo de benefícios
O secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, disse ainda que o Brasil gasta muito com benefícios como pensões, e que é necessário proibir a acumulação de aposentadoria com pensão. Segundo ele, em 1992, um em cada dez segurados acumulava esses dois benefícios. Em 2014, eram 3 em cada dez. A reforma também reduz o benefício da pensão de 100% para 60% do valor da aposentadoria. Ou seja, o valor recebido poderá ficar menor que o salário mínimo.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que, caso a reforma não seja feita, o governo não poderá mais pagar investimentos e despesas na área sociais já em 2024. Para ele, a confiança dos investidores no País vem aumentando por causa das reformas."Está crescendo a confiança no Brasil, e a reforma da Previdência já está precificada pelo mercado brasileiro.
Padilha disse ainda que a maioria dos países tem idade mínima para a aposentadoria e, na América Latina, somente o Brasil e a Colômbia teriam regras que possibilitam receber a pensão com 100% da média de contribuições.
Nas contas do ministro, que somam o deficit do sistema geral (RGPS) com o deficit do sistema dos servidores públicos (RPPS), o deficit previdenciário foi de R$ 127 bilhões em 2014 e deve subir para mais de R$ 260 bilhões este ano.
Dívida das empresas
Os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Pepe Vargas (PP-RS) cobraram do governo a metodologia utilizada para as projeções de deficit. Segundo eles, é preciso ter, por exemplo, os parâmetros econômicos que embasaram as tabelas.
"Com essa reforma, vocês estão estimulando os jovens a não pagar mais a Previdência", disse Faria de Sá. O deputado afirmou ainda que a dívida das empresas com a Previdência está em torno de R$ 500 bilhões e deveria ser priorizada.
