Quem não justificou ausência no 2º turno tem até 27 de dezembro para regularizar situação

26/12/2018 14:42 em Justiça

Justificativa pode ser feita pela internet, por meio do Sistema Justifica, ou mediante o preenchimento de formulário, que deve ser entregue à Justiça Eleitoral

Os eleitores que não votaram em outubro e não justificaram a ausência no segundo turno ainda podem regularizar a situação eleitoral até o dia 27 de dezembro.

A justificativa pode ser feita de duas maneiras. A primeira é mediante o preenchimento de formulário a ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, no portal de internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nas páginas dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Além desse formulário, é preciso entregar a documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento na votação. Esse requerimento de justificativa vai gerar um código de protocolo, e a partir disso, o eleitor conseguirá acompanhar o processo até a decisão final do juiz da zona eleitoral.

A justificativa também pode ser feita pela internet, por meio do Sistema Justifica, disponível nas páginas do TSE ou dos TREs. Aqueles que não regularizarem a situação com a Justiça Eleitoral terão que pagar uma multa, que varia de R$ 3,50 a R$ 35,10.

Além disso, o eleitor não poderá obter passaporte ou carteira de identidade para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público. Sem contar que, se não justificar a ausência, o eleitor ficará impedido de se inscrever em concurso público e tomar posse em cargo ou função pública.

Reportagem, Cintia Moreira

Por Agência Rádio Mais - 25/12/2018 05:09/Site Agência do Rádio

A imagem da capa do site Multisom foi retirada de arquivos da internet/Google

COMENTÁRIOS

Comentário enviado com sucesso!