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Senado aprova texto-base de projeto que modifica limites do Supersimples
22/06/2016 09:18 em Política

- - O Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (21) o texto-base do projeto de lei que altera os limites de enquadramento de pequenas e microempresas no programa Supersimples. - - Os senadores ainda precisam analisar destaques (sugestões e mudança no texto) nesta quarta-feira e, em seguida, a proposta seguirá para nova análise na Câmara.

- - Criado em 2006, o Supersimples é um programa que tem como objetivo diminuir impostos e reduzir a burocracia para o pagamento de contribuições de pequenas e microempresas. - - A proposta de atualização do programa tem origem na Câmara. - - Pelo projeto aprovado, as novas regras começam a valer a partir de 2018.

- - Segundo o texto, empresas de pequeno porte com receitas brutas de até R$ 4,8 milhões ao ano poderão aderir ao regime tributário. - - Hoje, o teto para participação dessas empresas no programa é de R$ 3,6 milhões anuais.

- - Na Câmara, os deputados chegaram a aumentar o teto da receita bruta anual de empresas que podem aderir ao Supersimples para R$ 14,4 milhões. - - No entanto, a atualização foi considerada excessiva pelos senadores, que modificaram a proposta.

- - No caso das microempresas, a proposta eleva de R$ 360 mil para R$ 900 mil o teto da receita bruta anual dos empreendimentos desta modalidade que quiserem aderir ao Supersimples.

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Microempreendedor individual:
- - A proposta também altera o limite de enquadramento do microempreendedor individual (MEI) de R$ 60 mil para R$ 72 mil de receita bruta anual. - - O aumento no teto do MEI já havia sido aprovado pela Câmara, e foi mantido no substitutivo da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora da proposta no Senado.

- - MEI é o empresário que trabalha sozinho ou, no máximo, com apenas uma pessoa contratada. Ele paga taxas fixas de impostos estaduais, como ICMS, e municipais, caso do ISS, mas é isento de tributos federais.

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Parcelamento de dívidas:
- - Outro ponto da proposta aprovada pelo Senado aumenta o prazo para que o empresário pague dívidas tributárias no âmbito do Supersimples. - - Caso o projeto seja aprovado pela Câmara e sancionado pela Presidência da República, o pequeno e o microempresário endividados poderão optar, em um prazo de 90 dias, pelo parcelamento de seus débitos tributários por um parcelamento em 120 meses.

- - Os valores das parcelas, no entanto, não poderão ser menores do que R$ 300 para micro e pequenas empresas, e R$ 150 para microempreendedores individuais. - - Se não fizer a opção dentro do prazo de 90 dias, o participante do Supersimples precisará quitar as dívidas tributárias em 60 meses como normalmente prevê o programa.

- - > Novas modalidades:
- - O texto aprovado no Senado autoriza que setores como micro e pequenas cervejarias e vinícolas, produtores de licores e micro e pequenas destilarias, que produzam e vendam no atacado, possam aderir ao Simples. - - Antes, os fabricantes de bebidas alcoólicas eram vetados de forma geral.

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Impacto:
- - No texto aprovado no Senado, Marta Suplicy apresenta, como justificativa para aprovação do projeto, o argumento de que a proposta vai aquecer a economia e gerar empregos, além de incentivar que mais empresas saiam da informalidade.

- - No entanto, a própria proposta prevê um impacto negativo na arrecadação de, pelo menos, R$ 1,7 bilhão nas contas públicas federais. - - Isso deve ocorrer porque mais empresas poderão ser enquadradas no programa, e aumentará, assim, o desconto no pagamento de tributos.

- - Os impactos na arrecadação dos estados e municípios não foram estimados na proposta. A aprovação do texto só foi possível após reuniões entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), líderes no Senado, governadores e secretários estaduais de Fazenda.

- - A ideia de Renan Calheiros era votar o projeto já na semana passada, mas
 não houve acordo para que o projeto fosse colocado em votação. - - Senadores da base governista pediram mais tempo para analisar a proposta, alegando que não tinham o cálculo exato do impacto que a aprovação da proposta poderia causar aos cofres públicos.

- - O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) chegou a mencionar um estudo, feito pela Receita Federal, de que a proposta traria um déficit de arrecadação em torno de R$ 5 bilhões ao ano. - - No entanto, o texto contou com o apoio da maioria dos parlamentares e foi aprovada.

 

 

- - - - - - - - > Gustavo Garcia - Do G1, em Brasília - 21/06/2016 21h02-Atualizado em 21/06/2016 21h41

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