O ato foi organizado pela AMM. Para apagar o 'incêndio', Pimentel sanciona lei que deve destinar R$ 1 bilhão aos municípios

Mal foi dada a largada da disputa pelo governo do estado, o clima já ficou carregado. E não são só os candidatos que estão no ataque contra os seus adversários. A Associação Mineira dos Municípios (AMM) pretende reunir nesta terça-feira (21) centenas de prefeitos em protesto contra a falta de repasse de verbas do estado para os municípios, colocando mais lenha na fogueira da campanha. Na mira, o governador Fernando Pimentel (PT), candidato à reeleição. 

Pimentel também virou alvo ontem do senador Antonio Anastasia (PSDB) e do ex-prefeito de BH Marcio Lacerda (PSB). Em eventos de campanha, eles criticaram a gestão do petista. Lacerda também atacou o tucano.

São cerca de 500 prefeitos mobilizados hoje em protesto contra atrasos de repasses constitucionais do ICMS do estado para municípios, de transferências que deixaram de ser feitas para a saúde, do IPVA, do transporte escolar, da Assistência Social e de multas de trânsito, o que, segundo a Associação Mineira dos Municípios (AMM), alcançam um débito de R$ 8,1 bilhões. A partir das 13h, os prefeitos vão se concentrar em frente à Cidade Administrativa e depois, em carreata, seguirão até o Palácio da Liberdade onde farão um protesto.

Paralelamente, em todo o estado prefeituras se organizam para marcar posição: algumas vão fechar as portas, outras vão paralisar o transporte escolar, interrompendo as aulas nas escolas municipais e estaduais, e outras planejam espalhar faixas pelas cidades, registrando um calendário de protestos que, impulsionado pela campanha eleitoral, se intensificou a partir de julho e neste mês de agosto.

O governo do estado foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou. Nos bastidores, interlocutores sustentam que o movimento dos prefeitos é vinculado à candidatura tucana do senador Antonio Anastasia e estaria destinado a aprofundar o desgaste do governador Fernando Pimentel (PT), com quem deverá polarizar a sucessão estadual, caso a candidatura do ex-prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB) não se viabilize. 

Numa tentativa de esvaziar a manifestação, Pimentel se reúne hoje pela manhã com prefeitos para sancionar o projeto de lei que trata da securitização da dívida do estado. O governo poderá vender parte da dívida de empresas com o estado e adiantar o recebimento desses recursos. Pimentel pretende manter a proposta da oposição de que 70% dos recursos obtidos sejam transferidos diretamente às cidades: ou seja, R$ 1,4 bilhão dos R$ 2 bilhões que o governo mineiro estima arrecadar com a medida.

Os prefeitos, que também têm de prestar contas ao eleitorado e, a esta altura estão pressionados pelos deputados estaduais e federais para entregar a “cota” de votos que sustenta os vínculos políticos entre municípios e o Legislativo, tratam de colocar a boca do trombone e despejar a responsabilidade pela degradação dos serviços sobre o governador. “Setenta por cento dos municípios mineiros dependem dos repasses do governo federal e do governo estadual para manter as prefeituras funcionando e prestando serviços à população”, afirmou Julvan Lacerda (MDB), prefeito de Moema, presidente da AMM.

“Para cidades grandes, que têm fontes próprias de arrecadação, a interrupção dessas transferências constitucionais vinculadas ao ICMS – como os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – tem um impacto muito menor na gestão do que para as cidades de porte médio e pequeno”, afirmou Julvan Lacerda. 

“Mas a realidade da maioria das cidades mineiras é que esses atrasos desestabilizam a administração, professores deixam de ser pagos e os serviços de saúde são afetados”, acrescentou, referindo-se ao fato de que não apenas as farmácias básicas, que funcionam em parceria entre município e estado, estão sem os remédios de responsabilidade do governo mineiro, como também os postos de saúde sofrem sem a prestação dos serviços de competência do estado.

Pela lei, 20% do total arrecadado pelo estado com ICMS são transferidos para o Fundeb, que inclusive cobre o pagamento dos professores das redes municipais e estadual. Segundo a AMM, os repasses do Fundeb que o estado deixou de fazer aos municípios este ano somam R$ 2,67 bilhões. Dos 80% restantes da arrecadação do ICMS, 25% devem ser repassados aos municípios, 75% segundo critérios do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e o restante, de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei Robin Hood. Entre janeiro e julho deste ano, a arrecadação do ICMS foi de R$ 27,338 bilhões – quase R$ 4 bilhões ao mês.

Pelo estado, cada cidade fará um protesto diferente, dentro de um cronograma que se intensificou a partir de julho. Em Guidoval, município da Zona da Mata, a prefeita Soraia Vieira de Queiroz (PSDB) divulgou carta aberta anunciando que não haverá expediente hoje na prefeitura, secretarias e departamentos. Serão mantidos apenas os serviços de saúde e limpeza urbana. Em Cataguases, o prefeito também tucano, Willian Lobo, lançou o mote “se o governo não pagar, Cataguases vai parar”. 

Em Resplendor, o prefeito Diogo Scarabelli (PP) se reuniu com gestores da região no início deste mês no chamado Fórum Emergencial Regional de Crise – Atrasos do Governo do Estado de Minas Gerais para os municípios e, além da paralisação de serviços, decidiram participar hoje da manifestação.

Rombo de R$ 5,6 bi 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevendo um rombo de R$ 5,6 bilhões no caixa de Minas Gerais no ano que vem foi sancionada pelo governador Fernando Pimentel (PT) e publicada no Diário Oficial de sábado. A legislação prevê a continuidade da crise econômica no estado e não indica um fim para o estado de calamidade financeira decretado em 2016. Segundo a LDO, a previsão de receita para Minas Gerais no ano que vem, em que o próximo governador que for eleito em outubro vai assumir a gestão, é de R$ 98,8 bilhões. Já as despesas foram estimadas em R$ 104,4 bilhões. O crescimento da arrecadação, que este ano foi estimada em R$ 93 bilhões, é de 6,25% para 2019.

Por Bertha Maakaroun/Site Estado de Minas

Postado em 21/08/2018 06:00 / Atualizado em 21/08/2018 07:39

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