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Comissão aprova exame de saúde obrigatório para caminhoneiros autônomos
30/04/2018 16:32 em Trânsito

Por Agência Câmara Notícias - 30/04/2018 - 12h03

A imagem da capa do site Multisom foi retirada de arquivos da internet

 

 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4365/16, do Senado, que torna obrigatória uma avaliação anual de saúde ocupacional dos motoristas profissionais do transporte autônomo de cargas. A proposta muda a Lei 13.103/15. Segundo o texto, os exames periódicos serão realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), já que os motoristas autônomos não costumam ter planos de saúde.

 

O relator da matéria na comissão, deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), considerou que é de grande relevância a iniciativa de proteger a saúde e a vida de trabalhadores em situação de fragilidade. “O oferecimento de programas permanentes de saúde ocupacional para os motoristas profissionais irá complementar as diretrizes protetivas da saúde desses trabalhadores”, ressaltou.

 

O texto do projeto lembra que os caminhoneiros autônomos estão submetidos a condições desfavoráveis como jornada de trabalho desumana, com carga horária excessiva; estresse psicológico em função de prazos de entrega de mercadorias; precariedade de rodovias; e risco de sofrer roubos e latrocínios.

 

Costumam ser comuns, entre esses profissionais, problemas de saúde como prevalência aumentada de hipertensão arterial, refluxo gástrico e distúrbios do sono e do aparelho locomotor, entre outros.

 

De acordo com a proposta, a avaliação médica periódica dos motoristas, por meio de programa de saúde conduzido pelo SUS, beneficiará indiretamente toda a sociedade brasileira, pois trará mais segurança às estradas e melhorará a qualidade do transporte de cargas no País.

 

Tramitação

O projeto, que tem caráter conclusivo (Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.), ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – João Pitella Junior

Edição – Roberto Seabra

 

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