MPF investiga decisão do Contran de mudar placas de carros

17/03/2018 08:11 em Brasil

Em uma resolução, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou a alteração das placas de automóveis no Brasil para um modelo comum entre os países do Mercosul.

O prazo para trocar de placa é de cinco anos e o objetivo é integrar os países do bloco.

Mas o Ministério Público Federal no Amazonas instaurou um inquérito civil para apurar se a mudança visou beneficiar determinadas empresas de emplacamento, em prejuízo dos proprietários de veículos.

A portaria que instaurou o inquérito destaca que a simples troca das placas, sem a adoção de um sistema interligado entre os países do Mercosul, não alcançará os objetivos de facilitar a fiscalização e coibir a adulteração de placas e roubo de veículos, além de propiciar a livre circulação entre os países que fazem parte do bloco.

O Ministério Público destaca que a troca de placas traz gastos aos donos de carros e lucro para um seleto grupo de empresas. O órgão cita o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para embasar a instauração do inquérito civil.

Procurado, o Conselho Nacional de Trânsito não se pronunciou até o fechamento desta reportagem.

Lucas Pordeus León - 16/03/2018 - 14h54 - Brasilia-DF/Radioagência Nacional/Site EBC - A imagem da capa do site Multisom foi retirada de arquivos da internet

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