Escala de pagamento do tributo começa em 10 de janeiro de 2018 para carros com placas de finais 1 e 2. Estado quer arrecadar R$ 5,12 bi e mantém desconto para quitação à vista

JC - Juliana Cipriani/Site Estado de Minas - A imagem da capa do site Multisom foi retirada de arquivos da internet

Postado em 05/12/2017 06:00 / Atualizado em 05/12/2017 07:48

Os donos de veículos usados em Minas Gerais serão beneficiados com redução de 2,98%, em média, da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2018, frente à tabela deste ano.

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Os valores e as datas de pagamento foram divulgados ontem pela Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais. O recolhimento do tributo começa em 10 de janeiro, para as placas com finais 1 e 2.

Segundo a Secretaria da Fazenda, arrecadação está estimada em R$ 5,129 bilhões no ano que vem, cifra que representa aumento de 10,41% ante o ingresso no caixa do estado no ano passado, que foi de R$ 4,645 bilhões.

O valor total para 2018 foi calculado sobre a frota de 9,767 milhões de veículos emplacados até 20 de outubro último, universo que cresceu em 365.472  unidades.

Como nos anos anteriores, quem pagar à vista tem 3% de desconto. A multa para quem se atrasar é de 0,3% até o 30º dia. Depois desse período, o acréscimo será de 20% até que o contribuinte pague o tributo devido.

Os vencimentos da primeira parcela continuam em janeiro, nos dias 11 (placas com finais 3 e 4), 12 (placas com finais 5 e 6), 15 (placas com finais 7 e 8), e 16 (placas com finais 9 e 0).

O contribuinte pode consultar o valor a pagar no site www.fazenda.mg.gov.br usando o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).

A consulta também pode ser feita por telefone, no número 155, ou pelo aplicativo IPVA-MG. A Secretaria da Fazenda alerta para o fato de que não envia e-mails com guias de cobrança e para golpes comuns nessa época.

De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, João Alberto Vizzotto, a queda na base de cálculo do IPVA se deve à desvalorização natural de grande parte dos veículos registrados em Minas Gerais, que são usados. 

“Isso não significa que teremos uma arrecadação menor, porque, para compensar essa desvalorização você tem a entrada de veículos novos ou adquiridos de outro estado que não estavam na base anterior”, avalia.

Nas tabelas usadas para as estimativas do IPVA 2018, a maior redução de valores dos veículos foi de 6,11% para caminhões e caminhões-trator.

Para automóveis e utilitários, houve queda de 3,21% na base de cálculo. Segundo a Secretaria da Fazenda, a frota de veículos cresceu quase 4% no estado, passando de 9,402 milhões para 9,767 milhões de unidades. Vizotto disse que a arrecadação este ano superou a expectativa em razão do programa Regularize, que isentou os inadimplentes que fizessem os pagamentos de multa e juros.

O governo espera que 30% dos donos de veículos paguem o IPVA em parcela única, no mês que vem. Os demais devem optar pelo sistema de quitação em três parcelas. O índice de inadimplência historicamente é de 5%.

O subsecretário evitou falar sobre a possibilidade de o governo do estado usar o dinheiro do IPVA para quitar o 13º salário do funcionalismo. Até então, a informação é que o estado não dispõe de verba suficiente.

“O governo está fazendo tudo para cumprir suas obrigações. O IPVA é um tributo como qualquer outro e vai entrar no caixa do estado. Assim, o governo pode se programar e, se for o caso, comunicar a respeito do pagamento do 13º”, disse Vizotto.

Licenciamento

As alíquotas do tributo variam de 1% sobre os valores de ônibus, micro-ônibus, caminhão, caminhão-trator, veículo de locadora a 4% no caso de automóveis, veículos de uso misto, utilitários, caminhonete cabine dupla e cabine estendida e motorcasa.

A única novidade no IPVA de 2018 é que as caminhonetes de cabine dupla passaram a ser tributadas à alíquota de 4%, e não mais de 3%, por terem sido consideradas pelo governo como carros de passeio.

A média do imposto a ser cobrado sobre automóveis será de R$ 525,13. Já para os veículos emplacados em 2017, esse valor sobe para R$ 955,12. 

O veículo mais tributado no estado é uma Ferrari FF ano 2015, cujo dono terá de pagar R$ 117,4 mil. Ainda nessa relação, estão uma Ferrari F2 Berlinetta 2013 (R$ 91 mil) e uma Lamborghini H LP 2014 (R$ 59,5 mil).

O valor da taxa de renovação do licenciamento anual de veículo permaneceu a mesma de 2017, de R$ 92,66, e o vencimento será no dia 2 de abril de 2018. O valor já pode ser pago. 

O governo também anunciou a vigência do programa Bom Pagador, cuja lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa para 2019. Com ele, quem estiver em dia com o pagamento do IPVA e de outros tributos estaduais em 2017 e em 2018 passará a ter um desconto de 3% nas cobranças a ser aplicadas em 2019.

O benefício é cumulativo. Ou seja, quem estiver em dia nos dois anos e pagar à vista, em parcela única, o IPVA de 2019 vai ganhar dois descontos de 3%.