Meio Ambiente aprova instalação obrigatória de câmeras em pet shops
02/11/2017 - 11h35 em Meio Ambiente
Por Agência Câmara Notícias - 01/11/2017 - 15h37 - A imagem da capa do site Multisom foi retirada de arquivos da internet

 

As imagens deverão estar disponíveis, em tempo real, pela internet. Medida possibilitará aos clientes acompanhar os serviços de higienização, como banho e tosa, e também a guarda de seus animais de estimação

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou a instalação obrigatória de circuito interno de vídeo em pet shops e hotéis especializados, a fim de que os clientes possam acompanhar serviços de banho e tosa e ainda de guarda de seus animais de estimação.

Conforme a proposta, as gravações deverão ser armazenadas por seis meses após a realização dos serviços. Quando solicitado, o estabelecimento deverá fornecer ao cliente, em até três dias úteis, uma cópia das imagens gravadas de seu animal. 

 
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Ricardo Izar (PP-SP)
Ricardo Izar: possibilidade de visualização dos serviço proporciona maior controle e transparência para inibir maus-tratos a animais domésticos

As imagens também deverão estar disponíveis aos clientes, em tempo real, pela internet. Quem descumprir as normas poderá ser punido com sanções que variam de advertência a multa e suspensão das atividades.
Se aprovada definitivamente, a lei entrará em vigor um ano após sua publicação, para que os estabelecimentos tenham tempo de se adaptar à exigência.

Substitutivo
O texto aprovado é um substitutivo (Nome que se dá ao texto que altera substancialmente o conteúdo original da proposta. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação sobre o projeto original.)  da Comissão de Defesa do Consumidor aos projetos de lei 6003/16, do deputado Cajar Nardes (PR-RS); 6553/16, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO); e 7099/17, do deputado Maia Filho (PP-PI), que tramitam em conjunto e tratam do assunto.

O relator da proposta nas duas comissões foi o deputado Ricardo Izar (PP-SP), para quem a proposta atende tanto a defesa dos direitos do consumidor quanto o cuidado com os animais.

“Em procedimentos de banho e tosa, não são raras as ocorrências de fraturas, lesões de pele, queimaduras e até de morte dos animais. Nesse sentido, a possibilidade de visualização dos serviços proporciona maior controle e transparência, com o intuito de inibir maus-tratos”, observou Ricardo Izar.

O substitutivo altera alguns prazos inicialmente estabelecidos nas propostas. A entrega das gravações, quando solicitadas, originalmente deveria ocorrer em dois dias. Além disso, o texto original previa prazo de seis meses para que a medida entrasse em vigor.

Tramitação
O projeto tramita em 
caráter conclusivo (Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.)  e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Geórgia Moraes

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