Comissão de Seguridade aprova tratamento obrigatório para lábio leporino no SUS
25/10/2017 08:20 em Saúde/Ciência
Por Agência Câmara Notícias - 23/10/2017 - 16h35 - A imagem da capa do site Multisom foi retirada da internet

 

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o Sistema Único de Saúde a oferecer cirurgia plástica de lábio leporino ou fenda paladina e o tratamento pós-cirúrgico: fonoaudiologia, psicologia, ortodontia, e demais especialidades necessárias à recuperação. A medida está prevista no Projeto de Lei 1172/15, do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS).

 
Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a prevenção do câncer de cabeça e pescoço. Dep. dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)
Deputado Dr. Sinval Malheiros: lábio leporino não é uma condição meramente estética, já que causa dificuldades na alimentação, fala e problemas dentários

A fenda palatina é uma condição congênita comum que gera a abertura do lábio e do céu da boca e causa dificuldade para falar e comer. Pelo projeto, se houver diagnóstico confirmado no pré-natal, o encaminhamento deverá ser feito logo após o nascimento do bebê. O SUS também deverá prover tratamento de reeducação oral, para auxiliar os exercícios de sucção, mastigação e desenvolvimento da fala, além da assistência por ortodontista.

O relator, deputado Dr. Sinval Malheiros (Pode-SP), destacou que o lábio leporino não é uma condição meramente estética, já que causa dificuldades na alimentação, fala, problemas dentários e maior propensão a infecções nos ouvidos.

“Um problema tão grave não pode ter o regramento definido exclusivamente pelos gestores de saúde, é preciso uma lei que garante o atendimento completo e de qualidade às pessoas”, disse.

Tramitação
A proposta tramita em caráter 
conclusivo (Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.)  e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Geórgia Moraes

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