Comissão de Segurança aprova recompensa para quem denunciar agressor de criança
18/10/2017 08:39 em Segurança Pública
Por Agência Câmara Notícias - 16/10/2017 - 14h37

 

 
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre os limites orçamentários aos Institutos Federais, localizados na Região Amazônica, promovido pela portaria nº 28, de 2017. Dep. Rocha (PSDB - AC)
Deputado Rocha, relator do projeto de lei, defendeu a recompensa como instrumento de persecução penal. A proposta altera o ECA

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta de recompensa para a pessoa que oferecer informações que contribuam para a prisão de quem cometer crime contra a criança e o adolescente. O valor da recompensa será definido por cada estado brasileiro.

A medida está prevista no Projeto de Lei 2319/15, do deputado Roberto Alves (PRB-SP), que acrescenta um novo artigo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

O relator, deputado Rocha (PSDB-AC), recomendou a aprovação da matéria. “O estabelecimento de recompensas tem se constituído em poderoso instrumento de persecução penal”, defendeu.

Tramitação
O projeto tramita em caráter 
conclusivo ( Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.) e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Roberto Seabra

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