Estudo do TSE aponta inviabilidade técnica para candidaturas avulsas em 2018

05/10/2017 09:50 em Política

4 de outubro de 2017, 11h03

Um estudo feito por técnicos do Tribunal Superior Eleitoral aponta que a permissão para candidaturas avulsas nas eleições de 2018 comprometeria “totalmente” a segurança do pleito. O documento foi encaminhado pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, a todos integrantes do Supremo Tribunal Federal, que deverão julgar, nesta quarta-feira (4/10), o recurso extraordinário com agravo que pode liberar pessoas sem vínculo partidário de disputarem eleições.

Segundo os técnicos do TSE, mais de 80% dos softwares que serão utilizados em 2018 já estão prontos e sendo testados para corrigir eventuais falhas. Dessa forma, a aceitação de candidatos sem sigla para ano que vem poderia provocar a insegurança no processo de votação e na totalização dos votos, pois iria promover alterações nos programas utilizados atualmente.

Também haveria problema em relação ao horário eleitoral gratuito, afirma o TSE, pois o cálculo do tempo de cada partido se dá com base na representatividade das siglas na Câmara dos Deputados. Nas disputas proporcionais, o problema seria ainda maior. Isso porque o sistema prevê a distribuição de vagas a partidos, e não a candidatos. “Ou seja, o número dos candidatos, inserido no Sistema de Registro de Candidaturas, é iniciado com o número do partido. Uma alteração geraria, ainda, custos imprevistos para 2018”.

Além disso, decisões anteriores do STF, em especial a que estabeleceu a fidelidade partidária, levam em consideração o fato de que os votos, no sistema proporcional, são antes concedidos aos partidos e apenas mediatamente aos candidato, concluem os técnicos.

Clique aqui para ler a íntegra do estudo.

Matheus Teixeira é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2017, 11h03- Revista Conjur

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