Alexandre Moraes é favorável à prisão de condenados em segunda instância
20/09/2017 08:50 em Política
André Richter - Repórter da Agência Brasil - 19/09/2017 - 18h29 - Brasilia-DF/Site EBC
Brasília - O ministro licenciado da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, indicado para cargo de ministro do STF, passa por sabatina na CCJ no Senado Federal (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Ministro do STF Alexandre de Moraes (Arquivo/Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou hoje (19) a favor da execução de condenações criminais após o fim de recursos na segunda instância da Justiça. Ao se manifestar pela primeira vez sobre a questão durante um julgamento na Primeira Turma da Corte, Moraes disse que vai seguir no colegiado a decisão do plenário enquanto o entendimento prevalecer.

A posição do ministro é importante diante da possibilidade de o STF rever sua decisão que autorizou a execução provisória. Um dos processos que pode ser julgado é de relatoria do ministro Marco Aurélio, mas ainda não foi liberado para ir ao plenário da Corte.

Moraes foi empossado na cadeira do ex-ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião e que, antes do acidente, se manifestou a favor da prisão em segunda instância.

"Em relação à execução provisória da pena, como eu disse anteriormente, enquanto ainda prevalecer o julgamento, por maioria, do plenário do Supremo Tribunal Federal, eu acompanho esse julgamento da possibilidade desse cumprimento”, declarou.

Na avaliação de Moraes, o tribunal está dividido sobre a execução das penas e precisa reavaliar a questão. “Isso me parece, uma vez mais, absolutamente necessário, porque nós temos hoje um tribunal dividido em relação a isso, apesar de uma decisão anterior com efeitos vinculantes”, afirmou.

O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância. O resultado vai depender da manutenção do entendimento de Moraes e da possibilidade de os ministros mudarem seus posicionamentos.

A possibilidade de revisão do resultado do julgamento sobre prisão a partir da segunda instância, ocorre no momento em que os primeiros condenados na Operação Lava Jato estão tendo confirmadas as condenações proferidas pelo juiz federal Sérgio Moro e podem ter as penas executadas pela segunda instância da Justiça Federal.

Em 2016, o Supremo decidiu validar o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo PEN para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado. 

Edição: Fernando Fraga
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